Sistema de Análise de Orçamentos (SAO)

Em 2020, o TCU realizou fiscalizações automatizadas em 58 orçamentos dos setores de rodovias, edificações, mobilidade urbana e saneamento básico, por meio do Sistema de Análise de Orçamentos (SAO), com o objetivo de identificar eventuais erros e irregularidades antes que o desembolso financeiro dos projetos fosse realizado. O volume de recursos federais fiscalizados nessas auditorias foi da ordem de R$ 2,3 bilhões.

Outra auditoria que utilizou o sistema foi a de construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), entre Mara Rosa/GO e Água Boa/MT, que gerou o maior benefício quantificável do Fiscobras 2020. Durante o trabalho foi possível identificar situações potenciais que poderiam ser constatadas de forma automatizada e resultou no desenvolvimento de 21 novas tipologias de potenciais irregularidades para o setor de ferrovias. Esse conhecimento adquirido já está integrado ao SAO e disponível a qualquer auditor do Tribunal para uso em fiscalizações de obras ferroviárias.

A realização de auditorias automatizadas foi uma das ambições elencadas na Estratégia Digital do TCU, aprovada em setembro de 2020, e os primeiros passos para alcançar o objetivo já foram dados.

Em julho de 2020, o Tribunal assinou termo de cooperação com o Ministério de Infraestrutura e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para intercâmbio de informações referentes aos sistemas SAO e Alice (Análise de Licitações e Contratos) e desenvolvimento de novas tipologias para detecção de irregularidades. O objetivo é expandir o uso dos sistemas na Administração Pública Federal aperfeiçoando-os com conhecimentos incorporados pelos gestores.

O Sistema de Análise de Orçamentos (SAO) é uma ferramenta de avaliação de risco em orçamentos de obras públicas desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União. Atualmente, ele se encontra em fase coorporativização para ser utilizado em larga escala, nos próximos anos, por toda a Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura (Coinfra) do TCU.

A ferramenta possibilita a identificação automatizada de potenciais irregularidades: erros de cálculo; existência de administração local medida por mês; existência de verba discriminada de forma explícita; percentuais dos itens de Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) em desacordo com às faixas previstas no Acórdão 2.622/2013-TCU-Plenário; incidência de serviços idênticos com preços diferentes em um mesmo orçamento e duplicidade de pagamento pelo mesmo serviço.

O SAO possibilita, ainda, a construção de curvas ABC e a comparação do preço de obras com sistemas referenciais, além de gerar um ranking dos orçamentos, a partir das inconsistências identificadas automaticamente por algoritmos, aplicando nota de risco aos orçamentos.