O TCU fiscalizou os atos de contratação e execução da obra de derrocamento no rio Tocantins, entre o reservatório da usina hidrelétrica de Tucuruí e o povoado de Santa Terezinha do Tauri, com extensão de 43 km e volume de derrocamento estimado de 1.284.220,00 m³. A obra é uma contratação integrada consistindo na elaboração dos projetos básico e executivo, bem como a realização das ações ambientais e das obras para implantação do canal de navegação na região do Pedral do Lourenço, na hidrovia do rio Tocantins/PA, no valor de R$ 658.686.026,84.
A melhoria das condições de navegabilidade no Rio Tocantins favorecerá o escoamento da produção mineral, agrícola e da pecuária sob sua área de influência, que abrange os Estados de Tocantins, Maranhão e a região leste do Pará, com destino ao porto de Vila do Conde/PA e ao Rio Amazonas. A implantação da hidrovia permitirá a redução do custo do transporte e o aumento da competitividade dos produtos brasileiros no exterior, constituindo-se também em fator de integração aos modais ferroviário e rodoviário.
A auditoria propôs recomendação para que o Dnit estabeleça, para definição do traçado do canal a ser escavado, uma ferramenta de decisão do tipo multicritério, que leve em conta além da minimização dos volumes a serem derrocados, parâmetros de desempenho da hidrovia, como por exemplo, a velocidade de navegação do comboio desejada e a minimização da necessidade de desmembramento do comboio. Dessa feita, tendo em vista que o projeto executivo pode escolher entre múltiplas alternativas viáveis de traçado/geometria do canal, a utilização de uma ferramenta de decisão do tipo multicritério pode ajudar a minimizar os riscos de eventuais prejuízos às condições de navegação, trazendo mais impessoalidade e transparência às soluções técnicas adotadas.