Atuação das empresas do grupo Eletrobras no desempenho de empreendimentos geridos por SPEs

Foi realizada auditoria de conformidade da atuação das empresas do Sistema Eletrobras no acompanhamento e controle do desempenho de empreendimentos geridos por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs). O Plenário do TCU ainda irá apreciar o trabalho.

A auditoria concluiu que eventos involuntários ao processo de gestão (como a repactuação do risco hidrológico, no setor de geração hidroelétrica), bem como omissões na política de gestão, controle e fiscalização dos investimentos conduziram à redução de rentabilidade dos investimentos na ordem de R$ 78 bilhões. Essas constatações ensejaram a proposta de recomendações de melhorias operacionais à Eletrobras.

A despeito da questão sistêmica, apontaram-se também outras irregularidades individuais, tais como irregularidades no orçamento de investimentos da Chesf e nas contratações da SPE Extremoz Transmissora do Nordeste (ETN), foi identificado dano ao patrimônio da Chesf em valor superior a R$ 11 milhões, que ensejou a proposta de abertura de Tomada de Contas Especial para ressarcimento do dano.

Em relação à gestão dos direitos de sócio da Eletrosul, constatou-se que a empresa estatal desenvolveu integralmente os projetos dos parques eólicos de Livramento, resultando em dano ao patrimônio superior a R$ 22 milhões, que também ensejou a proposta de abertura de Tomada de Contas Especial para ressarcimento do dano.