Canal Adutor do Sertão Alagoano

80,46%
percentual executado

Data da vistoria:
14/11/2019

Custo global estimado:

R$ 3,6 bilhões

Data base:
01/04/2020

Benefício (2020):
Já computado em anos anteriores.

IGP - Ministério da Integração Nacional

O Canal Adutor do Sertão Alagoano tem como objetivo aumentar a disponibilidade hídrica das regiões do sertão e do agreste alagoanos, recorrentemente assolados pela seca. Em sua extensão total de 250 quilômetros, desde o município de Delmiro Gouveia até o município de Arapiraca, o canal deverá beneficiar 42 municípios, propiciando oferta de água aos núcleos urbanos e rurais ao longo da extensão do canal.

O empreendimento tem por finalidade desenvolver a economia regional por meio do remanejamento das adutoras coletivas existentes, com vistas a reduzir os custos de operação e manutenção para a companhia de abastecimento de água do estado, e pela melhoria das condições de abastecimento de água para consumo humano e para irrigação. O Canal Adutor do Sertão Alagoano deve estimular, ainda, o desenvolvimento da piscicultura e do agronegócio.

A obra, que tem um custo estimado de R$ 3,6 bilhões, estava com 80,46% de execução quando foi vistoriada em 14/11/2019.

O contrato 58/2010 de execução das obras e serviços de Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano, entre o km 123,4 e o km 150,00, correspondendo ao Trecho 5 do empreendimento, apresentou problemas de sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado sendo assim classificado como IGP pelo TCU. Seu saneamento depende da repactuação do contrato pelo órgão de modo a elidir o sobrepreço. Em 2020, verificou-se que a repactuação não foi realizada então manteve-se a classificação de IGP.

Objetos e achados:

Contrato 58/2010

Execução das obras e serviços de Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano, entre o km 123,4 e o km 150,00, correspondendo ao Trecho 5

  • Valor: R$ 447.034.870,74
  • Data base: 30/06/2010
  • Processo TC 006.727/2017-4 - MIN-AN - Acórdão 2957/2015-TCU-P
  • IGP (2015):
    • Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.