Análise automatizada de 33 orçamentos e editais de edificações, mobilidade urbana e saneamento básico

O TCU realizou auditoria de conformidade, por meio do Sistema Informatizado de Análise de Orçamentos (SAO), em 33 orçamentos de contratos de repasses e termos de compromisso avaliados pela Caixa na qualidade de mandatária da União. As obras respectivas foram de edificações, mobilidade urbana e saneamento básico. O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 1.116.764.917,06, correspondente ao somatório dos orçamentos analisados, com datas-base entre 2013 a 2019.

O escopo da fiscalização contemplou apenas as planilhas orçamentárias fornecidas pela Caixa e não as documentações complementares dos empreendimentos. Em alguns dos orçamentos, o somatório dos itens com irregularidades identificadas totalizou mais de R$ 5 milhões, que resultariam em potencial sobrepreço nos contratos analisados. Foi proposto dar ciência à Caixa Econômica Federal dos indícios de irregularidades identificados para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção da ocorrência de falhas semelhantes, para promover a melhor alocação dos recursos públicos.

A avaliação efetuada com o auxílio do SAO apontou possíveis inconsistências, sendo as principais: a utilização de serviços menos econômicos ou tecnicamente menos recomendáveis; a utilização de unidade de quantitativo do tipo “verba”, sem o detalhamento dos serviços; a presença de preços diferentes para itens com mesma descrição, duplicidade de itens e outras possíveis inconsistências que podem levar a sobrepreço/superfaturamento.

Como benefício estimado dessa fiscalização, destaca-se a atuação colaborativa do TCU com a Caixa para fomentar a correção dos indícios de irregularidades identificados e a prevenção de futuras irregularidades semelhantes, pela tempestiva correção nos orçamentos, evitando a materialização de riscos, que afetem o alcance dos objetivos dos empreendimentos, e danos aos cofres públicos.

Além disso, durante o trabalho foram evidenciadas oportunidades de melhorias no SAO, a exemplo de criação de novos indicadores para verificação de potenciais situações de irregularidades, utilização da análise de risco e aperfeiçoamentos das funções existentes.