O Tribunal realizou auditoria, por meio do Sistema de Análise de Orçamentos (SAO) e do Sistema de Análise de Licitações e Contratos (Alice), de vinte e cinco orçamentos utilizados como base dos editais de licitação de obras de conservação rodoviária, publicados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) entre outubro de 2019 e junho de 2020.
O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 1.187.442.233,15, correspondente a soma dos valores globais dos vinte e cinco orçamentos analisados (datas-bases entre outubro/2018 e outubro/2019).
Foi realizada análise automatizada com os sistemas SAO e Alice e, posteriormente, foram aplicados procedimentos convencionais de auditoria para verificar a conformidade de composições de preço unitário de serviços materialmente relevantes, situados na parte A da curva ABC dos orçamentos. Também foi avaliado o impacto de alterações promovidas pelo Novo Sicro nos orçamentos objeto desta fiscalização.
Foram identificados indícios de irregularidade que denotam a ocorrência de sobrepreço nos orçamentos de referência, seja devido à adoção de valores superiores ao disposto no Sicro, seja por conta da adoção de soluções que não condizem com as boas práticas de engenharia. Também foram identificadas fragilidades na aplicação de metodologias de orçamentação trazidas pelo Novo Sicro, acarretando sobrepreço nos orçamentos de referência dos editais.
Como consequência das irregularidades, foi apontado sobrepreço total de R$ 26.416.975,17. No entanto, esse valor não foi quantificado como benefício da fiscalização, pois os descontos ofertados nos certames individuais foram superiores aos sobrepreços identificados em cada orçamento estimado.
Contudo, se as irregularidades tivessem sido detectadas na fase de licitação, conforme planejamento do TCU para verificação de editais em larga escala nos próximos anos, teria havido a correção tempestiva, com possíveis reduções ainda mais vantajosas para a administração decorrentes da competição verificada nos pregões.