Acompanhamento das obras públicas paralisadas em todo o País
Em 2020, o TCU realizou acompanhamento para avaliar a evolução do atual cenário de paralisação de obras públicas financiadas com recursos da União em todo o País, em atenção à determinação do Acordão 1079/2019-TCU-Plenário. A fiscalização levantou em cinco diferentes bancos de dados um total de 25.274 contratos relacionados a obras, sendo que destes 7.689 encontram-se paralisados. A materialidade dos mais de 25 mil contratos equivale a aproximadamente R$ 98 bilhões.
Para isso, foram analisados os bancos de dados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Caixa Econômica Federal (CEF), do Ministério da Educação (MEC), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O acompanhamento ainda está em fase de finalização na unidade técnica.
Na auditoria anterior, realizada em 2018, o número total foi de 14.403 contratos paralisados. A redução apresentada foi da ordem de 50%. No entanto, essa redução não necessariamente foi realizada por mudanças de políticas públicas. A fiscalização constatou que a mudança no número de contratos paralisados foi impactada principalmente pela forma que os bancos de dados passaram a ser gerenciados, principalmente os bancos de dados da CEF e do PAC instituído pelo Decreto 6.025/2007.
Comparação dos diagnósticos
Os bancos de dados da Funasa e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes apresentaram uma redução percentual no número de obras paralisadas e mantiveram a mesma forma de consolidação e divulgação dos dados.
As obras do MEC de educação infantil apresentaram um aumento percentual no número de obras inacabadas de 12% a 34%. Uma obra é considerada inacabada quando a vigência do compromisso vence e a obra não é concluída. Acrescenta-se que não foi possível o acesso à base de dados da Secretaria de Educação Superior (Sesu), a qual constava 253 obras paralisadas em 2018.
O banco de dados da Caixa apresentou mudança na forma de consolidação e divulgação dos dados, o que apresentou uma redução no número total de contratos de 13.224 para 11.999 e no número de contratos paralisados de 8.771 para 3.801. Além de um aumento no número de contratos em execução de 5.453 para 8.198.
O banco de dados do antigo PAC foi o que apresentou mais modificações, pois o Decreto nº 10.012/2019, descentralizou a gestão do programa às pastas setoriais e atribuiu a necessidade de divulgarem informações sobre as obras para o público em geral e disponibiliza-las ao Ministério da Economia, com periodicidade mínima semestral. Além disso, o decreto vetou a inclusão de novos empreendimentos no programa. Contudo, constatou-se que a descentralização ocasionou uma distorção nos dados do programa, ocorrendo uma redução drástica na quantidade de dados enviados.
Nesse sentido, o gráfico abaixo analisa os dados de antes da descentralização (banco de dados de 2018 e 2019) e após a descentralização.
Comparação programa de aceleração do crescimento
Assim, apesar do diagnóstico ter considerado as mesmas bases de dados, não é possível concluir, se houve evolução da quantidade de obras paralisadas, visto que os bancos de dados sofreram mudanças substanciais na forma de consolidação e divulgação dos dados.
O Tribunal de Contas da União realizará novo acompanhamento em 2021 com o intuito de monitorar a evolução das obras paralisadas em todo o País.