Concessões de rodovias em ES, GO, MG, MT, PA e TO

Neste ano de 2020 foram remetidos, ao TCU para análise, três processos de outorga de rodovias. Somados, os trechos abrangem 2.500 km de estradas. Para cada um são analisados os respectivos estudos de viabilidade, bem como as minutas de edital e do contrato e, ainda, o plano de outorga.

O primeiro processo contempla trechos da BR-153 nos estados de Goiás e Tocantins, bem como das BR-080 e 414 em Goiás. Em uma extensão total de 850 km, estão previstos investimentos que atingem R$ 8,2 bilhões, a serem realizados durante trinta anos de contrato. Entre as principais ações, deverão ser duplicados 620 km e construídos 90 km de vias marginais.

Vale ressaltar que essa concessão apresenta uma série de inovações no edital de licitação e na minuta contratual. Entre elas, pode-se citar o critério híbrido de julgamento no leilão (menor tarifa combinada com maior outorga), tarifa diferenciada para pista simples e pista dupla e reserva de parte da receita bruta para proteção do fluxo de caixa do projeto e utilização na revisão quinquenal.

O segundo processo abrange 970 km, englobando trechos da BR-163 em Mato Grosso e da BR-163 e BR-230 no Pará. O foco do contrato recai em grande parte sobre serviços de restauração e manutenção das pistas existentes, a serem executados durante dez anos, com previsão do emprego de R$ 1,9 bilhão.

Por fim, 670 km de trechos das BR-381 e BR-262 em Minas Gerais e da BR-262 no Espírito Santo devem receber R$ 7,8 bilhões em investimentos durante trinta anos, com a implantação de 590 km de duplicações e 130 km de vias marginais.

A atuação das equipes técnicas do TCU nesses casos, ainda durante o trabalho de análise dos documentos, ocasionou a revisão das projeções de crescimento de tráfego e dos cronogramas de investimentos. Uma vez que os impactos no Produto Interno Bruto do país, decorrentes da pandemia da Covid-19, não haviam sido considerados.