O Tribunal de Contas da União aponta ilegalidades e irregularidades em empreendimentos da Petrobras há anos, com maior ênfase a partir de 2007, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas ganharam maior relevo desde a eclosão da Operação Lava Jato em 2014. Novas ilegalidades foram desveladas pela operação e, em 2015, uma CPI foi instituída pela Câmara dos Deputados, para tratar do tema.
Com isso, identificou-se a fragilidade da transparência da empresa, comprometendo o adequado “tom do topo”, que é um atributo essencial para o sucesso do programa de integridade da companhia. Isso ocorreu porque a alta administração condicionou a entrega de informações essenciais para a auditoria à superveniência de fatos novos, externos à estatal e em desacordo com o arcabouço legal pátrio.
Nessa auditoria foram identificados também riscos que comprometem o diagnóstico da efetividade do programa de integridade, dados a ausência de indicadores relevantes, o uso de indicadores inválidos e resultados que sinalizam baixo desempenho. Além de outros aspectos qualitativos que suscitam atenção da companhia e da União.
Espera-se que esse trabalho contribua para o célere aprimoramento do programa de compliance da Petrobras, apresentando as oportunidades de melhoria que proporcionam o fortalecimento do controle interno e a conformidade da estatal, bem como a mitigação de risco, evitando novos episódios de corrupção e fraudes, além de fomentar uma robusta cultura de integridade.