AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI
Em função do aumento significativo dos casos de doenças provocadas pelo vetor Aedes aegypti, tais como a dengue, febre de Chikungunya e infecção pelo vírus Zika, os governos federal, estaduais e municipais passaram a adotar diversas iniciativas, a fim de tentar frear a proliferação de tais doenças, minimizar as consequências danosas à saúde da população e reduzir os prejuízos inerentes à ocorrência de epidemias.
Governança das ações de combate ao vetor Aedes aegypti
Embora haja um conjunto grande de normativos relacionados ao tema, não é possível identificar uma política formalmente instituída para o combate ao Aedes aegypti. A análise realizada apontou que a política ainda se encontra em estágio intermediário de maturidade de governança nos componentes avaliados.
Nível de maturidade dos componentes de governança da política
Principais achados da auditoria
- Ausência de informações que permitam o monitoramento da execução financeira dos recursos federais transferidos a estados e municípios empregados em ações de combate ao Aedes aegypti.
- Insuficiência e/ou ausência de ações para viabilizar a capacitação mínima exigida por lei dos Agentes de Combate às Endemias.
- Insuficiência e/ou ausência de medidas para viabilizar a boa e regular gestão dos insumos encaminhados pelo Ministério da Saúde aos entes federados para aplicação nas ações de combate ao Aedes aegypti.
- Ausência de regulamentação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes.
O que o TCU vai acompanhar
- Desempenho do Ministério da Saúde quanto à coordenação, à supervisão e ao controle dos recursos federais destinados ao combate do vetor Aedes aegypti.
- Evolução dos indicadores relativos às ações de combate ao vetor, tais como: taxas de incidência de casos prováveis de dengue, febre de Chikungunya e infecção pelo vírus Zika; índice de infestação predial; dados financeiros de execução dos recursos federais transferidos para aplicação em vigilância em saúde.
ACÓRDÃO 2.701/2018-Plenário — Relator Ministro Bruno Dantas
O TCU acompanhou as ações de prevenção e controle adotadas pelo Ministério da Saúde e por suas unidades para combater o mosquito Aedes aegypti e reduzir as doenças por ele transmitidas.
O Acompanhamento, coordenado pela SecexSaúde, compôs o Relatório de Políticas e Programas de Governo 2018 (Acórdão 2.608/2018-TCU-Plenário), de relatoria do Ministro Benjamin Zymler.