Auditoria operacional sobre a saúde indígena, em especial a do povo yanomami

O que o TCU fiscalizou?

O TCU realizou auditoria operacional, para avaliar as causas das vulnerabilidades socioambientais que têm afetado a saúde dos povos indígenas, em especial, a do povo yanomami, assim como avaliar a atuação da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e a do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) yanomami. A auditoria foi realizada entre janeiro e setembro de 2023 e abrangeu o período de 2018 a 2022. Entre 2015 e 2022, o DSEI yanomami foi o que mais empenhou recursos, em termos absolutos, cerca de R$ 424,4 milhões. A título comparativo, o DSEI yanomami recebeu a média de R$ 54,1 milhões por ano, entre 2015 e 2022, enquanto a média para os 34 DSEI foi de R$ 19,4 milhões.

Gráfico 1: Taxas de atendimento do DSEI yanomami entre 2017 e 2022

Fonte: Elaboração própria a partir de dados extraídos do Siasi em 5/5/2023.

A Taxa de Mortalidade Infantil do DSEI yanomami é a mais alta entre todos os DSEI e está bem acima da média dos demais distritos e do Brasil (cf. gráfico 2).

Gráfico 2: Série histórica da taxa de mortalidade infantil

Fonte: Elaboração própria.

Além do garimpo ilegal, com efeitos no desmatamento e na contaminação do solo e da água por resíduos tóxicos, e do agravamento da saúde dos povos indígenas, há lacunas identificadas na governança e na gestão da Pnaspi pela Sesai, como:

• Intempestividade e insuficiência da articulação interministerial para conter o avanço do garimpo ilegal no território yanomami e reabrir polos bases fechados;
• Falta de medicamentos essenciais para atendimento aos povos indígenas;
• Falhas no planejamento e na coordenação das aquisições realizadas pelos 34 distritos de forma descentralizada, tornando os processos demorados e pouco atrativos para empresas do ramo;
• Carência de profissionais em número e qualificação adequados para a assistência básica de saúde, nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), em razão da falta de planejamento consistente e contínuo.
• Inadequação das edificações de saúde para atendimentos de saúde ou para alojamento dos profissionais. Há problemas no planejamento das ações e no orçamento para construir, manter e reformar os prédios de saúde.

Tais fatores resultam na necessidade de remoções, que são caras, principalmente no DSEI yanomami, que usa transporte aéreo em 98% de seu território. Essas remoções também sobrecarregam a Casa de Saúde Indígena (Casai) e a rede hospitalar municipal e estadual, por serem internações de doenças facilmente tratáveis ou evitáveis.

Os sistemas informatizados que registram os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) também não são integrados ou providos com os outros sistemas nacionais de informações em saúde, em razão da ausência de desenvolvimento de soluções tecnológicas para registro da atenção básica em que se considerem as peculiaridades da saúde indígena. Isso aumenta a chance de erros e fraudes e diminui a confiabilidade dos registros sobre a rede assistencial e os atendimentos realizados, o que pode causar diagnósticos inconsistentes e prejudicar o planejamento das políticas.

Além disso, os indicadores de saúde indígena e os demais dados assistenciais, de morbidade, mortalidade e atendimentos não são divulgados, de maneira adequada, à sociedade, e não há ferramentas que permitam a extração dos dados. Isso dificulta o trabalho dos órgãos de controle, o controle social e a avaliação das políticas públicas.

Por fim, o controle social feito pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) tem limitações na autonomia, para fiscalizar o serviço prestado pelo respectivo DSEI, porque os meios de transporte para promover reuniões e fiscalizações dependem da vontade do fiscalizado. Além disso, muitas vezes, não há recurso financeiro disponível para realizar as reuniões planejadas com os conselhos locais.

O que o TCU decidiu?

Foi determinada adequação da gestão da Sesai/MS. Para isso, devem ser estabelecidas prioridades com base em indicadores de saúde e nas reais necessidades dos DSEI. Isso é especialmente importante para a compra centralizada de medicamentos essenciais à Pnaspi e para a reestruturação da gestão do DSEI yanomami.

Ademais, constam determinações para aprimorar a implementação de estratégia de informação na atenção básica à saúde indígena e garantir que os dados do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi) sejam divulgados. Também foram tomadas decisões para fortalecer o trabalho do controle social exercido pelos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi).

Quais são os benefícios esperados?

Melhorar a gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi) e fortalecer o controle social.