CONCLUSÃO

Ao longo deste documento foi apresentado quadro-resumo de ações de controle realizadas pelo TCU, entre 2020 e 2022, em políticas de natureza social, institucional e econômica.

No eixo social foram analisadas e identificadas falhas na governança e gestão de estruturas voltadas para o controle do desmatamento ilegal, inovação e educação conectada, implementação do novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação, funcionamento da central de atendimento à mulher e enfrentamento à covid-19.

De modo semelhante foram identificas oportunidades de melhoria em iniciativas voltadas à implementação do projeto de identificação civil nacional, à segurança cibernética, ao desinvestimento e alienação de imóveis da união e ao planejamento e gerenciamento de contratações.

Em termos econômicos foram analisadas a apresentadas situações que merecem atenção do gestor relacionadas à efetividade dos incentivos públicos para C&T a cargo da Finep e à melhoria regulatória para o ambiente de negócios.

Todos esses achados evidenciam a necessidade de se aprimorar o processo de formulação, implementação, avaliação e controle de políticas públicas, em benefício dos cidadãos. Por esse motivo, o TCU compilou boas práticas, selecionadas em referenciais nacionais e internacionais, atos normativos, documentos técnicos, artigos e publicações especializadas, relativas à implementação de políticas públicas e, por meio deste relatório, dá conhecimento aos parlamentares e à sociedade quanto ao seu conteúdo. De acordo com esse guia, são boas práticas a serem observadas pelos formuladores e gestores de políticas públicas:

  • 1. caracterizar os problemas tratados pela política pública;
  • 2. assegurar transparência no processo de inclusão dos problemas na agenda pública;
  • 3. formular políticas com base em evidências que demonstrem sua capacidade de solucionar problemas públicos e gerar valor ao menor custo possível;
  • 4. assegurar que o processo de tomada de decisão quanto à escolha pública seja aberto, isto é, motivado, transparente e participativo;
  • 5. desenhar e institucionalizar a política pública;
  • 6. institucionalizar estruturas de governança e gestão necessárias à implementação da política;
  • 7. institucionalizar plano de implementação da política pública;
  • 8. assegurar que fontes de financiamento da política estejam aderentes às boas práticas que regem as finanças públicas;
  • 9. assegurar que a política opere de forma consistente e que seu desempenho seja satisfatório em termos de eficiência e alcance dos objetivos;
  • 10. assegurar que os resultados e impactos da política pública sejam satisfatórios.

Para mais informações sobre como cada uma dessas práticas podem ser implementadas, consulte o guia Políticas Públicas em Dez Passos, disponível em: https://portal.tcu.gov.br/tcucidades/publicacoes/detalhes/politica-publica-em-dez-passos.htm

Para mais informações sobre essas e outras políticas públicas analisas pelo TCU acesse: https://portal.tcu.gov.br/relatorio-de-fiscalizacoes-em-politicas-e-programas-de-governo-repp.htm

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