OBRAS PÚBLICAS
A realização de obras públicas visa a entregar infraestrutura de qualidade para o desenvolvimento de atividades de interesse público.
Gasto
Ao longo dos últimos três anos, foram gastos mais de R$ 10 bilhões com essa política pública.
Órgão: Não há um ministério específico, embora possamos destacar alguns ministérios que possuem maior peso: Ministério da Economia (ME), Ministério da Infraestrutura (Minfra), Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Saúde (MS).Ação de controle
O tema obras públicas paralisadas há décadas é matéria de interesse da sociedade e das autoridades públicas. Muito já foi discutido e esforços foram empreendidos, ao longo dos anos, para tentar conter o desperdício resultante da paralisação de obras públicas no país. Devido à grande pulverização dos órgãos responsáveis pelas obras, o mapeamento é complexo.
Assim, entre os exercícios de 2017 e 2019, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria operacional para a elaboração de um amplo diagnóstico sobre obras paralisadas no país financiadas com recursos da União. Além disso, buscou-se identificar as principais causas de paralisação e propor medidas que permitam retomar essas obras e previnam que outras venham a incorrer no mesmo problema.
Dentre os principais achados desta fiscalização, estão:
- paralisação de mais de um terço das obras que deveriam estar em andamento. São, cerca de, catorze mil em um total de 38 mil, o que corresponde a, aproximadamente, 37%;
- pendência de execução de mais de 90% dos valores previstos para as obras. Até o momento, já foram gastos cerca de R$ 11 bilhões, sendo que a previsão inicial de recursos para a execução completa dos empreendimentos é de R$ 144 bilhões;
- causas de paralisação relacionadas a falhas de projeto; interrupção do fluxo orçamentário, especialmente da contrapartida dos entes que recebem recursos federais; e baixa capacidade gerencial dos entes que recebem os recursos federais.
Deliberações
Por meio do Acórdão 1.079/2019-TCU-Plenário, o Tribunal recomendou ao Ministério da Economia (ME) que aperfeiçoasse os procedimentos relacionados à gestão das obras, enfocando, entre outros, os seguintes aspectos:
- aprimorar os sistemas de gestão, para registrar, de forma ágil e confiável: a situação da obra, especialmente em relação ao ritmo de execução, as eventuais paralisações e suas causas; os parâmetros relacionados à metodologia de contratação de projetos e à qualidade dos produtos entregues; os casos de sucesso e boas práticas que possam ser replicados;
- fortalecer o novo sistema de transferências do governo federal (Plataforma + Brasil) e promover maior integração entre ministérios, com vistas a compartilhar aspectos positivos dos respectivos sistemas de informações de obras;
- fortalecer iniciativas de associação de municípios, com vistas a suprir as carências técnicas e operacionais existentes;
- aprimorar o diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de alocação orçamentária, com vistas a garantir os recursos necessários para finalizar obras iniciadas.