Resultados dos regimes de previdência pública

No relatório sobre as contas do Presidente da República, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou os resultados dos regimes de previdência de natureza pública mantidos pela União, em virtude da elevada proporção das despesas previdenciárias no conjunto de gastos do governo.

Em 2018, 53% de todas as despesas primárias do governo central destinaram-se aos regimes públicos de previdência (R$ 716,9 bilhões de um total de R$ 1.351,76 bilhões). Sobressai o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com gastos de R$ 586 bilhões em 2018, um crescimento real de 1,7% em relação ao ano anterior.

Os regimes de previdência apresentaram deficit, pois suas despesas foram maiores que as contribuições pagas pelos trabalhadores e pelas empresas. O RGPS, que atende aos trabalhadores da iniciativa privada, teve um deficit, em 2018, de R$ 195,2 bilhões (a aposentadoria rural responde por 58% do resultado negativo). O resultado do Regime Próprio (RPPS), voltado aos servidores civis da União, por sua vez, foi deficitário em R$ 48 bilhões, enquanto os pagamentos a inativos e pensionistas militares da União geraram deficit de R$ 40,9 bilhões.

Observa-se que as contribuições realizadas por trabalhadores e empresas não são suficientes para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões, o que leva o governo federal a fazer vultosos aportes de recursos para manter os pagamentos. Desta forma, o deficit previdenciário federal totalizou, em 2018, R$ 288,7 bilhões – o equivalente a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 35,8% da receita corrente líquida da União.

O gráfico demonstra que os regimes de previdência têm tido despesas crescentes nos últimos anos, consumindo a maior parte dos gastos não financeiros do governo central. Levando em conta a restrição imposta pelo Teto de Gastos (EC 95/2016), conclui-se que a tendência de crescimento dos gastos com previdência tenderá a manter o achatamento das demais despesas públicas, com consequências negativas para a qualidade e extensão dos serviços públicos prestados pela União.

Os deficit previdenciários equivalem a parcelas cada vez maiores do PIB, como evidenciado no gráfico a seguir, sopesados os exercícios de 2009 e de 2015 a 2017, tendo em vista o impacto negativo advindo de crises econômicas sobre o PIB.

O gráfico abaixo contém resultados do RGPS por modalidade (corrigidos pela inflação). Considerando-se o crescimento inercial das despesas da previdência urbana sob as regras atuais, bem como as projeções atuariais disponíveis, podem-se esperar deficit cada vez maiores dessa modalidade de aposentadoria, com alguns alívios ocasionais pela maior arrecadação em períodos particularmente favoráveis do mercado de trabalho, como se deu no quinquênio 2009-2014.

É necessário que os formuladores de política atentem para a ausência de equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário brasileiro.