Benefícios tributários, financeiros e creditícios

A concessão de benefícios tributários, financeiros e creditícios representa perda de receita orçamentária para o governo federal. Esses benefícios atingiram o montante projetado de R$ 314,2 bilhões em 2018, sendo R$ 292,8 bilhões de benefícios tributários e R$ 21,4 bilhões de financeiros e creditícios.

Os benefícios totais apresentaram sucessivas quedas após 2015, chegando a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, com relativa estabilidade dos benefícios tributários e redução mais acentuada dos financeiros e creditícios.

Após uma forte expansão provocada pelo aumento do custo de oportunidade do Tesouro, pela ampliação do escopo de diversos programas e necessidade de quitação de obrigações em atraso com instituições financeiras, os benefícios financeiros e creditícios assumiram uma trajetória decrescente. Isso foi fruto da revisão de alguns programas, como Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Sustentação do Investimento (PSI), e da redução nominal de valores associados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). No caso deste último, houve devoluções ao Tesouro da ordem de R$ 180 bilhões entre 2017 e 2018.

Assim, no exercício de 2018, os benefícios financeiros e creditícios da União alcançaram R$ 21,4 bilhões, correspondendo a uma redução de quase 75% em relação a 2017.

Os benefícios tributários constituem uma espécie de gasto público indireto. Entre os maiores benefícios tributários, destaca-se o Simples Nacional, que alcançou mais de 25% do total projetado para 2018.

Os benefícios totais apresentaram sucessivas quedas após 2015, chegando a 4,6% do PIB em 2018, com relativa estabilidade dos benefícios tributários e redução mais acentuada dos financeiros e creditícios.

Após uma forte expansão provocada pelo aumento do custo de oportunidade do Tesouro, pela ampliação do escopo de diversos programas e pela necessidade de quitação de obrigações em atraso com instituições financeiras, os benefícios financeiros e creditícios assumiram uma trajetória decrescente. Isso foi fruto da revisão de alguns programas, como Fies, Pronaf e PSI, e da redução nominal de valores associados ao FAT e ao BNDES. No caso deste último, houve devoluções ao Tesouro da ordem de R$ 180 bilhões entre 2017 e 2018.

Os benefícios financeiros e creditícios são decorrentes de operações de crédito realizadas por instituições financeiras com recursos próprios ou do Tesouro, com taxas e prazos mais favoráveis do que os praticados pelo mercado, e que são direcionados para setores específicos, com o intuito de incentivar seu desenvolvimento. As despesas decorrem das diferenças de taxas entre essas operações e as praticadas pelo mercado e seguem metodologia própria.

Dentre os dez fundos e programas mais beneficiados em 2018, os quatro primeiros são do segmento produtivo. No segmento social, destaca-se o Fies e, no segmento agropecuário, o Pronaf.

Portanto, a distribuição per capita dos benefícios tributários indica um baixo impacto das renúncias de receita na redução das disparidades regionais e sociais. Isso pode ser atribuído, essencialmente, ao mecanismo de geração das renúncias tributárias, em regra, associadas à produção e à renda, as quais são maiores nas regiões mais desenvolvidas do país, resultando numa menor participação das regiões menos desenvolvidas. Assim, essa sistemática não se alinha ao propósito de redução das desigualdades regionais e sociais estabelecido na Carta Magna como objetivo fundamental da República.