Política Fiscal

A política fiscal tem como objetivo a promoção da gestão financeira equilibrada dos recursos públicos, visando a assegurar a estabilidade e o crescimento econômico, o financiamento das políticas públicas e uma trajetória sustentável da dívida pública. As metas fiscais servem como parâmetros para dar confiança à sociedade de que o governo garantirá as condições necessárias à estabilidade econômica e ao controle do endividamento público. Em razão da importância desses indicadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas de resultado primário e nominal para o exercício a que se refere e para os dois seguintes.

O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas totais no exercício. O resultado primário surge do confronto de receitas e despesas primárias no exercício, excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida. Sua apuração fornece uma avaliação do impacto da política fiscal nas contas públicas. Os superavit primários contribuem para a redução da dívida líquida. Em contrapartida, os deficit primários indicam a parcela do aumento da dívida líquida resultante do financiamento de gastos primários (despesas não financeiras) que ultrapassam as receitas primárias (receitas não financeiras).

Desde 2014, há um descolamento significativo entre receitas e despesas primárias em percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que se justifica tanto pela elevação das despesas primárias obrigatórias quanto pela queda da arrecadação em virtude da crise econômica. As despesas discricionárias, por sua vez, apresentam certa estabilidade entre 2014 e 2016 e se reduzem de forma significativa a partir de 2017, primeiro ano de vigência do Teto de Gastos.

Os gráficos seguintes apresentam a trajetória do resultado primário de 2008 a 2018, passando de um resultado superavitário, de R$ 71,3 bilhões, para um resultado deficitário, de R$ 118,4 bilhões, em 2017, com ligeira melhora em 2018: deficit de R$ 116,2 bilhões. Observa-se uma deterioração da situação fiscal do País a partir de 2013, que apresentava, àquela ocasião, um resultado primário superavitário de R$ 75,3 bilhões. Quanto ao resultado nominal, os números de 2018 representam deficit da ordem de R$ 426,5 bilhões ou 6,2% do PIB.

Não obstante a trajetória de sucessivos déficits fiscais, verificou-se o cumprimento da meta de resultado primário do Governo Central em 2018, consoante o art. 2° da Lei 13.473/2017 (LDO 2018), com redação dada pela Lei 13.480, de 13/9/2017, como demonstrado a seguir:

O deficit primário realizado foi de R$ 116,2 bilhões e a meta constante da LDO permitia ao governo central um resultado primário deficitário de até R$ 159 bilhões.