O Tribunal de Contas da União - TCU desempenha, pela 87ª vez, a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas do Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal, materializada em amplo relatório e no parecer prévio, subsidia o Congresso Nacional com elementos técnicos para que o Poder Legislativo profira seu julgamento. Trata-se, portanto, de etapa fundamental do processo de accountability da ação governamental, de modo a atender a sociedade no seu justo anseio por transparência e correção na gestão dos recursos públicos.

As contas prestadas pelo Presidente da República consistem no Balanço Geral da União e no relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos da União referidos no § 5º do artigo 165 da Constituição Federal. A análise empreendida pelo Tribunal deve exprimir se o Balanço Geral da União representa, adequadamente, as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial do ente federado no encerramento do exercício, bem como se a gestão dos recursos públicos observou os princípios e as normas constitucionais e legais que regem a administração pública federal.

O Relatório sobre as contas do Presidente da República elaborado pelo TCU contém, além da introdução, capítulos com informações sobre:

CONJUNTURA ECONÔMICA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: apresenta os principais indicadores macroeconômicos e os instrumentos de política monetária e creditícia utilizados pelo governo durante o exercício, além de informações sobre a política fiscal e os principais indicadores da dívida pública, bem como dados gerais da execução orçamentária.

RESULTADOS DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL: fornece um panorama com indicadores de desenvolvimento econômico e social, permitindo comparar o Brasil com outros países. Além disso, mostra a análise de 19 programas finalísticos do Plano Plurianual, com o objetivo aferir se as informações de desempenho contém qualidade e confiabilidade para demonstrar os resultados das intervenções governamentais.

CONFORMIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: expõe os resultados dos exames realizados em relação às regras insculpidas na Constituição Federal, na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), com o intuito de fundamentar o parecer do TCU quanto à observância dos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal.

AUDITORIA DO BALANÇO GERAL DA UNIÃO (BGU): são relatados os resultados e as conclusões da auditoria financeira realizada, exprimindo se as demonstrações contábeis examinadas refletem, em todos os aspectos relevantes, as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial da União em 31/12/2021 e os resultados financeiro, orçamentário e patrimonial do exercício encerrado.

MONITORAMENTO DE DELIBERAÇÕES DE ANOS ANTERIORES: reúne as análises sobre as deliberações emitidas em pareceres prévios de anos anteriores.

O Parecer prévio emitido pelo Tribunal baseia-se nos achados resultantes das análises efetuadas e registradas no Relatório, especialmente nos capítulos 4 e 5, e consignam as opiniões do Tribunal de Contas da União sobre a regularidade da gestão e a exatidão dos demonstrativos contábeis da União, de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo Federal no exercício de 2021, o excelentíssimo senhor Jair Messias Bolsonaro.

Com o objetivo de assegurar a observância dos princípios da legalidade, da eficiência, da legitimidade e da economicidade na gestão pública, bem como no intuito de fomentar o aprimoramento da governança e da gestão públicas no âmbito da administração pública federal, são formulados recomendações e alertas ao Poder Executivo.

O contínuo aprimoramento do Relatório sobre as contas do Governo da República visa a assegurar sua qualidade e relevância no processo de accountability da atuação governamental, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública federal e, assim, gerar valor para a sociedade brasileira.

Estas fichas-síntese destacam temas relevantes sobre a análise das contas e visam a facilitar o entendimento do relatório completo. Acesse o conteúdo na íntegra, na página do Tribunal de Contas da União na internet.

Boa leitura.