Dívida Pública
Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)
A dívida pública é o montante obtido pelo governo junto ao setor privado ou às agências multilaterais, para financiar suas ações. Para tanto, o governo assume contratos de empréstimos e financiamentos e emite títulos que variam na maturidade, no modo como são vendidos e na forma como seus pagamentos são estruturados.
A mensuração da dívida pública restringe-se ao setor público não financeiro, e sua compilação varia de acordo com a metodologia empregada, os entes da Federação abrangidos, a perspectiva bruta ou líquida e a exclusão ou não de algumas empresas.
Dívidas Bruta do Governo Geral e Líquida do Setor Público
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que abrange os governos federal, estaduais e municipais, atingiu R$ 6.966,9 bilhões em 2021, chegando a 80,3% do PIB (era 88,6% do PIB em 2020). A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) alcançou 57,2% em 2021, ante a 62,5%, no ano anterior.
As receitas obtidas por meio do endividamento público originam-se da emissão de títulos públicos (fontes de recursos 43 e 44) e da contratação de operações de crédito pela União (fontes de recursos de 46 a 49). Em 2021, a previsão do governo era arrecadar R$ 2.432,3 bilhões por meio da emissão de títulos públicos e da contratação de operações de crédito. Contudo, ao final do exercício, foram arrecadados R$ 2.050,6 bilhões, valor R$ 381,7 bilhões inferior ao previsto.
O quadro seguinte demonstra, em 2021, os valores planejados para obtenção de receita por meio de endividamento e os valores arrecadados.
Arrecadação das receitas de endividamento no ano de 2021
Em 2021, a Lei Orçamentária Anual autorizou despesas no montante de R$ 1.972,3 bilhões, a ser executadas com fontes de recursos de endividamento. No decorrer do exercício, foram empenhados R$ 1.749,9 bilhões, e pagos R$ 1.786,6 bilhões, sendo R$ 1.723,6 de despesas do exercício e R$ 62,9 bilhões de restos a pagar. A maior parte das receitas obtidas com o endividamento público é destinada ao pagamento da própria dívida e de seus juros e encargos, somando cerca de R$ 1.671,0 bilhões (93,5%) das receitas de endividamento aplicadas em 2021.
As outras despesas pagas com receitas de endividamento representam R$ 115,6 bilhões (6,5% das receitas de endividamento aplicadas em 2021), dos quais R$ 43,8 bilhões foram destinados às despesas relacionadas às medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19, notadamente ao Auxílio Emergencial de 2021, que recebeu a quantia de R$ 41,5 bilhões.
O valor total dos pagamentos de juros e encargos e da amortização da dívida em 2021 (GND 2 e 6) foi R$ 1.962,1 bilhões, e 85,2% desse valor (R$ 1.671,0 bilhões) foram custeados com recursos da emissão de títulos e das operações de crédito, como já detalhado anteriormente, e o restante (14,8% ou R$ 291,1 bilhões) foi custeado por outras receitas.
Haja vista a autorização constitucional de desvinculação de recursos (EC 109/2021), foram destinados cerca de R$ 166,21 bilhões de fontes desvinculadas para o pagamento da dívida pública federal. Além disso, foram pagos R$ 124,4 bilhões com fontes que não contêm origem no endividamento público, mas são vinculadas ao pagamento da dívida.
Com isso, é possível verificar que os pagamentos da dívida com outras fontes superaram em R$ 175,53 bilhões os pagamentos de outras despesas realizadas com receitas de endividamento. Portanto, na prática, não houve financiamento de outras despesas públicas com recursos da dívida, em 2021. O financiamento da dívida por meio de fontes desvinculadas contribuiu para a preservação da reserva de liquidez e, consequentemente, para a mitigação dos riscos de refinanciamento da dívida pública, notadamente em momento de volatilidade dos mercados, como foi o caso de 2021.