Política Fiscal
A política fiscal tem como objetivo a promoção da gestão financeira equilibrada dos recursos públicos, visando assegurar a estabilidade e o crescimento econômico, o financiamento das políticas públicas e a trajetória sustentável da dívida pública. As metas fiscais servem como parâmetro para dar confiança à sociedade de que o governo garantirá as condições necessárias à estabilidade econômica e ao controle do endividamento público. Em razão da importância desses indicadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas de resultado primário e nominal para o exercício a que se refere e para os dois seguintes.
O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas totais no exercício. O resultado primário surge do confronto de receitas e despesas primárias no exercício, não computando, portanto, a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida. Sua apuração fornece uma avaliação do impacto da política fiscal nas contas públicas. Os superávits primários contribuem para a redução da dívida líquida. Em contrapartida, os déficits primários indicam a parcela do aumento da dívida líquida resultante do financiamento de gastos primários (despesas não financeiras) que ultrapassam as receitas primárias (receitas não financeiras).
Receita Primária Líquida – valores correntes e em percentual do PIB – de 2016 a 2021
De 2017 a 2019, a receita primária líquida da União (que exclui as transferências aos entes subnacionais) elevou-se anualmente, ainda que em ritmo lento, alcançando 18,23% do PIB em 2019. Em 2020, a receita primária líquida foi fortemente afetada pela pandemia de covid-19, reduzindo-se para 16,13% do PIB. Em 2021, houve recuperação da atividade econômica com impacto positivo sobre a arrecadação, que atingiu 18,19% do PIB.
Despesas Primárias – percentual do PIB – de 2012 a 2021
As despesas primárias elevaram-se substancialmente, em 2020, também em face da pandemia. Porém, ao final do exercício de 2021, as despesas primárias totais retornaram a patamar próximo ao de 2014, com viés de baixa, atingindo 18,6% do PIB.
O gráfico seguinte apresenta a trajetória do resultado primário, passando do resultado superavitário de R$ 71,3 bilhões em 2008 para o resultado deficitário de R$ 745,3 bilhões em 2020, com melhora substancial em 2021, com déficit primário de R$ 35,9 bilhões.
Observa-se a deterioração da situação fiscal do país a partir de 2013, que apresentava, àquela ocasião, o superávit primário de R$ 75,3 bilhões. Quanto ao resultado nominal, o déficit em 2021 foi de R$ 443,2 bilhões ou 5,1% do PIB.
Resultado Primário e Nominal do Governo Central – de 2008 a 2021
Não obstante a trajetória de sucessivos déficits fiscais, verificou-se o cumprimento da meta de resultado primário do Governo Central em 2021, consoante o artigo 2° da Lei 14.116/2020 (LDO 2021), alterado pela Lei 14.143/2021, como demonstrado a seguir:
Meta Fiscal da LDO em 2021; Meta Ajustada e Resultado Primário do Governo Central em 2021
O déficit primário realizado foi de R$ 35,9 bilhões, e a meta constante da LDO permitia ao Governo Central o resultado primário deficitário de até R$ 326,5 bilhões.