Benefícios tributários, financeiros e creditícios

A concessão de benefícios tributários, financeiros e creditícios representa potencial de renúncia de receitas ou elevação de despesas para o governo federal. Estima-se que esses benefícios atingiram R$ 329,4 bilhões em 2021, sendo R$ 276,8 bilhões de benefícios tributários e R$ 52,6 bilhões de financeiros e creditícios.

Embora tenha havido ligeiro aumento em relação ao exercício de 2020, os benefícios totais atingiram 3,8% do PIB em 2021, magnitude inferior ao patamar de 2017 (4,5% do PIB).

Destaca-se que os benefícios fiscais em geral representam distorções ao funcionamento do mercado e resultam, de forma indireta, em sobrecarga fiscal maior para os setores não beneficiados. Além disso, em contexto de restrição fiscal como o enfrentado pela União em 2021, os valores associados a esses benefícios devem ser considerados com maior atenção em decorrência do seu impacto nas contas públicas.

A regionalização dos benefícios, em termos per capita, demonstra que não foi plenamente alcançado o objetivo constitucional de reduzir as desigualdades regionais por meio dos subsídios. Especialmente no caso dos benefícios tributários, o Nordeste está muito aquém da média nacional. Quanto aos benefícios financeiros e creditícios, os maiores valores relativos dirigiram-se às regiões Centro-Oeste e Sul.

Os benefícios tributários constituem uma espécie de gasto público indireto. Com a exclusão do Simples Nacional e do MEI do rol de benefícios, a Zona Franca de Manaus assumiu a liderança, seguida pelos benefícios relacionados à agricultura e à agroindústria.

Os benefícios financeiros e creditícios são decorrentes de operações de crédito realizadas por instituições financeiras com recursos próprios ou do Tesouro, com taxas e prazos mais favoráveis do que os praticados pelo mercado e são direcionados a setores específicos, com o intuito de incentivar o seu desenvolvimento. As despesas resultam das diferenças de taxas entre essas operações e as praticadas pelo mercado e seguem metodologia própria.

Entre os oito fundos e programas mais beneficiados em 2021, três são do setor social, três, do setor produtivo, e dois, do setor agropecuário. O Fundo de Financiamento Estudantil atingiu o primeiro lugar. Outro destaque foi o Fundo da Marinha Mercante, que não figurava entre os maiores e, em 2021, ficou em segundo lugar.