Resultados dos regimes de previdência pública

Em 2019, 53% de todas as despesas primárias do governo central destinaram-se aos regimes públicos de previdência (R$ 767,8 bilhões, de um total de R$ 1.441,8 bilhões). Sobressai o Regime Geral de Previdência (RGPS), com gastos de R$ 626,5 bilhões em 2019, um crescimento real de 2,3% em relação ao ano anterior.

O RGPS, que atende aos trabalhadores da iniciativa privada, teve um deficit, em 2019, de R$ 213,1 bilhões (a aposentadoria rural responde por 57% do resultado negativo). O resultado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), voltado aos servidores civis da União, por sua vez, foi deficitário em R$ 53,1 bilhões (piora de 9,5% em relação ao resultado de 2018), enquanto os pagamentos a inativos e pensionistas militares da União tiveram deficit de R$ 40,9 bilhões (2,6% maior que o deficit de 2018).

As contribuições dos segurados cobriram 81,6% das despesas, no regime de previdência dos trabalhadores urbanos; 6,1%, no regime de aposentadoria rural; 38,4%, no regime previdenciário dos servidores federais civis; e 6%, no sistema de inatividade e pensão dos militares da União. Portanto, as contribuições realizadas por trabalhadores e empregadores não são suficientes para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões, o que leva o governo federal a fazer vultosos aportes de recursos para manter os pagamentos.

O deficit previdenciário federal totalizou, em 2019, R$ 288,7 bilhões – o equivalente a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) – e tem crescido, desde 2011, a uma taxa média de 11,9% ao ano.

Os regimes de previdência têm representado despesas crescentes nos últimos anos, consumindo a maior parte dos gastos não financeiros do governo central e reduzindo, assim, o espaço fiscal para as demais despesas públicas. Contudo, o conjunto de alterações em normas constitucionais e legais dos regimes de previdência, ocorridas em 2019, tende a mudar essa trajetória de crescimento no médio prazo, permitindo o financiamento das demais políticas públicas, sem inviabilizar a sustentabilidade fiscal do país.

O gráfico abaixo contém os resultados financeiros (corrigidos pela inflação) do RGPS, que atende aos trabalhadores do setor privado. Os resultados são segregados entre as modalidades urbana e rural, devido às características distintas desses planos. Os dados mostram que as duas modalidades possuem trajetórias diferentes. De 2010 a 2015, a previdência urbana teve superavit, favorecido pelo mercado de trabalho aquecido no período. Porém, em 2015, ocorreu queda real de receitas, da ordem de 6,3%, em relação ao ano anterior, e a arrecadação não retornou, desde então, aos níveis de 2014. Quanto à despesa, observa-se tendência ininterrupta de alta acentuada nos últimos exercícios.

O gráfico a seguir apresenta os resultados financeiros, corrigidos pela inflação, do RPPS, que atende aos servidores federais civis, e do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA). As despesas do RPPS apresentaram alta, em 2019, de 3,5%, em relação ao ano anterior, o que o fez atingir o maior nível de gastos dos últimos dez anos. Por outro lado, as receitas apresentaram queda de 4,8%. O resultado do RPPS foi um deficit de R$ 53,1 bilhões, equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e 56% do deficit primário da União. Já o Sistema de Proteção Social dos Militares caracteriza-se por uma baixa geração de receitas, decorrente do modelo legal adotado. Como as despesas do SPSMFA alcançaram patamares significativos (R$ 49,7 bilhões em 2019), tem-se uma reduzida capacidade interna de cobertura. O deficit do regime atingiu R$ 47 bilhões em 2019 (0,65% do PIB e 49% do deficit primário da União), com alta de 3,1%, em relação ao ano anterior.