Benefícios tributários, financeiros e creditícios

A concessão de benefícios tributários, financeiros e creditícios representa perda de receitas ou elevação de despesas orçamentárias para o governo federal. Esses benefícios atingiram R$ 348,4 bilhões em 2019, sendo R$ 308,4 bilhões de benefícios tributários e R$ 40 bilhões de benefícios financeiros e creditícios.

Com expressiva elevação a partir de 2003, os benefícios totais responderam por impactos crescentes sobre a situação fiscal da União, alcançando o ponto máximo da série histórica em 2015, com 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos anos seguintes, houve recuos até 2018, devido à redução dos benefícios financeiros e creditícios. Em 2019, os benefícios totais chegaram a 4,8% do PIB, com relativa estabilidade dos benefícios tributários.

Destaca-se que os benefícios fiscais, em geral, representam distorções ao livre mercado e resultam, de forma indireta, em sobrecarga fiscal maior para os setores não beneficiados. Além disso, em um contexto de restrição, como o enfrentado pela União em 2019, os valores associados a esses benefícios devem ser considerados com maior atenção, em virtude do impacto que têm nas contas públicas.

A regionalização dos benefícios, em termos per capita, demonstra que não foi plenamente alcançado o objetivo constitucional de reduzir as desigualdades regionais por meio de subsídios. Especialmente no caso dos benefícios tributários, o Nordeste está muito aquém da média nacional. Quanto aos benefícios financeiros e creditícios, os maiores valores relativos foram dirigidos às Regiões Centro-Oeste, Norte e Sul.

Os benefícios tributários constituem uma espécie de gasto público indireto. Entre os maiores benefícios tributários, destaca-se o Simples Nacional, que alcançou mais de 24% do total estimado para 2019.

Segundo maior benefício de 2019, o gasto tributário identificado como agricultura e agroindústria também é conhecido como Desoneração da Cesta Básica, superando R$ 32 bilhões no exercício. Estudos realizados pelo governo federal demonstraram que o benefício é menos eficiente e eficaz para redução das desigualdades sociais ou da pobreza, quando comparado com programas de transferência direta de renda, a exemplo do Bolsa Família. Assim, recomendou-se ao Poder Executivo que avalie a conveniência e oportunidade de propor ao Congresso Nacional a revisão da política de Desoneração da Cesta Básica, tendo em vista a possibilidade de se adotar melhores alternativas para se alcançar os mesmos propósitos.

Os benefícios financeiros e creditícios decorrem de operações de crédito, realizadas por instituições financeiras, com recursos próprios ou do Tesouro, com taxas e prazos mais favoráveis do que os praticados pelo mercado, direcionadas para setores específicos, com o intuito de incentivar seu desenvolvimento. As despesas decorrem das diferenças de taxas entre essas operações e as praticadas pelo mercado e seguem metodologia própria.

Dentre os nove fundos e programas mais beneficiados em 2019, houve relativo equilíbrio na distribuição setorial, destacando-se os Fundos Constitucionais, no setor produtivo, o Programa Minha Casa Minha Vida, no setor social, e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no setor agropecuário.