O que o TCU Fiscalizou?

O que o TCU Encontrou?

O TCU identificou avanços institucionais, fragilidades e oportunidades de melhoria na estruturação da PNAB.

A formulação da PNAB possui alinhamento com os problemas do setor cultural, como o subfinanciamento, a concentração regional de recursos e a baixa capacidade operacional de entes federativos. Porém, esse alinhamento não está expresso em modelo lógico que induza a apropriação estratégica da política por parte dos gestores. Além disso, a PNAB carece de metas, indicadores e linha de base, comprometendo a orientação a resultados.

Com relação à implementação, a política conta com fontes de recursos bem identificadas, contribuindo para a regularidade do seu financiamento. A PNAB também prevê consultas à sociedade civil e outros instrumentos de participação social. O MinC tem se esforçado para estruturar e operacionalizar a política, incluindo a criação de Comitê Gestor, a contratação de equipe temporária de apoio e a oferta de orientações técnicas aos entes federativos. Contudo, foram identificadas fragilidades na coordenação interfederativa, na regulamentação de etapas operacionais relevantes – como os procedimentos para devolução de saldos não utilizados – e sobretudo na gestão de riscos, que carece de estruturas e processos definidos. Também foram averiguadas oportunidades de melhoria nas práticas e ferramentas de transparência.

Finalmente, no que concerne à avaliação, constatou-se que as estruturas e processos de monitoramento e avaliação são incipientes, e que, mesmo a política sendo recente, o MinC já detém dados que permitem iniciar a implementação dessa etapa. Contribui para a fragilidade do monitoramento e da avaliação da PNAB a já citada falta de metas e indicadores.

O que o TCU Decidiu?

O TCU recomendou ao Ministério da Cultura que:

• Elabore instrumento de planejamento estratégico que explicite o modelo lógico da política, estabeleça objetivos e metas de curto, médio e longo prazo e defina indicadores de eficiência, eficácia e efetividade, de acordo com uma linha de base estruturada.
• Aprimore a governança, por meio da criação de mecanismos de articulação interfederativa, da regulamentação dos processos de trabalho do Comitê Gestor da PNAB e da institucionalização da gestão de riscos.
• Regulamente os procedimentos para a devolução de saldos e do encerramento dos ciclos e o aprimoramento do Painel de Dados da PNAB.
• Adote análises qualitativas de resultados ao longo dos ciclos, com definição de cronogramas e responsáveis.