O que o TCU Fiscalizou?

O que o TCU Encontrou?

O TCU identificou fragilidades relevantes na formulação do PSTF, que comprometeram sua efetividade como instrumento de planejamento tático, tais como:

• O plano não apresentou um diagnóstico claro e fundamentado dos problemas públicos a serem enfrentados, nem especificou suas causas e consequências.
• Os objetivos definidos foram genéricos e pouco articulados com os demais elementos do plano, além de não terem sido acompanhados de metas concretas.
• A teoria de intervenção não deixou evidente como as ações priorizadas contribuiriam, de forma objetiva, para resolver os desafios estruturais do setor ferroviário.
• Embora a metodologia do PIT esteja alinhada a boas práticas internacionais, como a articulação entre planos de diferentes níveis e a priorização com base em critérios técnicos, sua aplicação prática no PSTF foi limitada.
• Faltou clareza na conversão da metodologia em decisões operacionais, e a lógica proposta no modelo teórico não se refletiu adequadamente nos produtos gerados.
• A formulação do plano ocorreu em momentos distintos e sob a condução de equipes diferentes, o que gerou descompassos metodológicos e prejudicou a integração entre as etapas.
• Ausência de uma governança estruturada e contínua dificultou a validação técnica, a revisão entre fases e a finalização do plano como referência tática para o setor.
• Constatou-se a inexistência de estruturas formalizadas para coordenação, gestão de riscos, monitoramento e avaliação, o que comprometeu a governança do plano e a capacidade do Estado de assegurar sua continuidade.

Como consequência, o PSTF não foi sucedido pelos planos operacionais previstos, como os Planos Gerais de Ações Públicas e de Parcerias, nem avançou para uma etapa de implementação concreta que envolvesse a mobilização de recursos e a execução de intervenções.

Durante o acompanhamento realizado, verificou-se que um novo ciclo do PIT já havia sido iniciado, com horizonte de planejamento até 2050. Embora não guarde relação direta com o PSTF analisado, esse novo ciclo incorporou avanços relevantes, como a criação de comitês permanentes de governança e instrumentos de gerenciamento de riscos e o fortalecimento da metodologia. Esses aprimoramentos representam uma oportunidade de superar os problemas identificados e de consolidar um modelo de planejamento mais estável, articulado e orientado a resultados.

O que o TCU Decidiu?

Como o PSTF pertence a um ciclo de planejamento que já foi encerrado, o TCU emitiu recomendações voltadas à melhoria dos próximos planos do setor ferroviário. As recomendações tratam de aspectos técnicos e metodológicos que, se implementados, podem aprimorar a qualidade do planejamento tático e torná-lo mais efetivo.

Entre os principais pontos, o TCU recomendou:

• Melhorias na Matriz Origem-Destino (MOD), com destaque para a segregação entre fluxos de transporte domésticos e internacionais;
• Uso de fontes adicionais de dados e a identificação dos portos efetivamente utilizados nos fluxos internacionais, para possibilitar análises mais detalhadas sobre a infraestrutura existente;
• Revisão dos objetivos, diretrizes e estratégias dos planos, para que sejam claros, mensuráveis e coerentes com as ações propostas;
• Incorporação de avaliações de custo e viabilidade dos projetos;
• Análise da concorrência ou da complementariedade entre ações previstas;
• Avaliação dos impactos regionais de cada projeto;
• Aprofundamento, no nível tático, dos problemas e oportunidades já identificados no nível estratégico.

No mesmo sentido, orientou que as metas dos planos futuros estejam fundamentadas na realidade orçamentária, considerando as restrições fiscais existentes, sejam bem definidas e estejam claramente vinculadas aos objetivos da política pública.