Panorama do desempenho público com foco no cidadão

Em 2024 a despesa executada nos dez programas finalísticos mais relevantes representou 72,5% dos empenhos federais. Tais programas abrangem a espinha dorsal das políticas públicas – previdência, transferência de renda, educação em seus diversos níveis, saúde básica, infraestrutura de transportes, recursos hídricos, desenvolvimento regional e mineração. O desempenho agregado nesses programas é medida razoável da capacidade do Estado de transformar recursos orçamentários em benefícios efetivos para a população.

O quadro seguinte apresenta, para cada um dos dez programas analisados pelo Tribunal, a proporção de metas efetivamente atingidas em 2024. Consideraram-se metas válidas aquelas com valor-base válido (excluiram-se metas zeradas para o ano, sem apuração ou classificadas como outlier); a linha “Objetivo” reflete resultados de âmbito mais amplo; a “Entregas”, realizações concretas associadas a esses objetivos:

O panorama revela desalinhamento entre áreas sociais e econômicas. No polo positivo, o Bolsa Família cumpriu integralmente tanto objetivos quanto entregas, espraiando benefícios a mais de 20 milhões de famílias e mantendo a taxa de extrema pobreza dos beneficiários em patamar substancialmente inferior ao da registrada entre não beneficiários; Previdência Social, Atenção Primária à Saúde e Educação Superior exibiram cumprimento intermediário de metas, mas com assimetrias internas; prazos de concessão de benefícios seguem acima do desejável, cobertura de saúde bucal recuou e parte das obras universitárias avançou sem que houvesse correlação demonstrável, com melhoria de permanência discente.

Os programas de infraestrutura terrestre – Transporte Rodoviário e Transporte Ferroviário – manifestaram baixa taxa de cumprimento. Em rodovias, apenas 11% das metas de entrega foram atingidas: licitações retardadas, falta de projetos de manutenção estruturada e paralisações na implantação do Documento de Transporte Eletrônico compuseram o quadro crônico. Já nas ferrovias, a ausência de georreferenciamento da malha da extinta RFFSA e a paralisação de corredores estratégicos (FICO, FIOL, Norte-Sul) resultaram em nível de execução praticamente nulo em obras e investimentos.

A distribuição de metas atingidas mostra que, por um lado, muitos alvos foram alcançados ou superados; por outro, volume expressivo ficou abaixo de 10% de execução. Essa polarização sugere que, salvo iniciativas com governança consolidada, as metas foram mal calibradas – excessivamente tímidas em uns casos, exageradas em outros – ou esbarraram em restrições operacionais não antecipadas.

Assim, a análise dos resultados de 2024 indica que a Administração Federal alcançou avanços inegáveis em programas com modelo de gestão maduro – caso do Bolsa Família – e registrou progresso parcial em previdência, saúde e educação superior. Entretanto, exibiu desempenho insuficiente em infraestrutura logística, educação básica e iniciativas territoriais, áreas determinantes para elevar a produtividade e reduzir desigualdades regionais.

O desequilíbrio entre metas cumpridas e fragilidade dos indicadores sugere que parcela relevante dos resultados anunciados carece de comprovação sólida quanto ao impacto para o cidadão. Além do que, a repetição de restrições de pessoal, orçamento e coordenação federativa aponta para entraves estruturais a serem superados se se pretende converter recursos orçamentários em benefícios sociais tangíveis e duradouros.