Resultado dos Regimes de Previdência mantidos pela União
Visão Geral
Os regimes de previdência administrados pela União incluem o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para trabalhadores do setor privado; o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para servidores públicos civis da União; o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), para militares das Forças Armadas, e o regime dos servidores da Segurança Pública do Distrito Federal, gerido pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Em 2024, o déficit conjunto dos regimes alcançou R$ 418,9 bilhões. Nesse período, as receitas somaram R$ 691,1 bilhões e as despesas foram de R$ 1,11 trilhão. Como resultado, houve uma redução real de 6,5% no déficit em comparação a 2023. Todavia, é importante ressaltar que no ano de 2023 houve maior volume de precatórios previdenciários e requisições de pequeno valor (R$ 56,8 em 2023, contra R$ 27,3 bilhões em 2024).
Gráfico 1 — Evolução do déficit previdenciário total da União
(em R$ bilhões, valores corrigidos para dez/2024)
Quando analisado de forma separada, o déficit de R$ 418,9 bilhões verificado em 2024 pode ser decomposto da seguinte forma: R$ 303,77 bilhões no RGPS; R$ 55,82 bilhões no RPPS; R$ 50,88 bilhões no âmbito do SPSMFA; e R$ 8,46 bilhões no FCDF e na previdência de servidores e vinculados dos ex-Territórios do Amapá e Roraima.
No caso específico do RGPS, o Resultado do Tesouro Nacional (RTN), que adota o regime de caixa para a apuração, apontou que o déficit foi R$ 21,7 bilhões menor entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024. A justificativa é de que a União gastou R$ 1,3 bilhão a mais com benefícios previdenciários, mas o valor foi compensado pela elevação de R$ 23 bilhões na arrecadação líquida do RGPS.
Déficit por beneficiário (inativos e pensionistas) em 2024
Em relação ao déficit por beneficiário (inativos e pensionistas) em 2024, observa-se que o menor valor por pessoa foi no Regime Geral (R$ 8,8 mil) e o maior, no FCDF (R$ 267,1 mil). No caso do RPPS e do SPSMFA, esse déficit foi de R$ 69,7 e R$ 130,2 mil, respectivamente.
Gráfico 2 — Déficit Per Capita e total por regime
Em 2024, foram concedidos 6,2 milhões de benefícios do RGPS, conforme dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (Volume 29, número 12). A maior parte desse recurso foi paga em benefícios por incapacidade temporária. Na folha de pagamento de dezembro, havia 34,4 milhões de benefícios desse regime, 2,7% a mais que em dezembro de 2023. Em 2024, a arrecadação da modalidade urbana somou R$ 630,8 bilhões, representando um crescimento de 3,53% em relação ao ano anterior. As despesas com benefícios previdenciários urbanos, por sua vez, totalizaram R$ 712,6 bilhões, um aumento de 2,98% em comparação a 2023.
Figura 1 — RGPS URBANO
Já a previdência rural atende a um número expressivo de segurados sem histórico de contribuição. Em 2024, a arrecadação rural foi de R$ 9,9 bilhões, o que correspondeu a apenas 5,2% do total desembolsado pela União em benefícios previdenciários rurais, que alcançaram R$ 191,3 bilhões.
Figura 2 — RGPS RURAL
Embora represente 25% da quantidade, os benefícios rurais foram responsáveis por 60% do déficit. A magnitude do déficit gerado pelo segmento rural, aliada à sua baixa cobertura contributiva, sugere que esses benefícios representam mais um programa de assistência social do que como um esquema de seguro contributivo autossustentável.
Há ainda desafios quanto à cobertura previdenciária, decorrente dos altos níveis de informalidade. Setores específicos, como serviços domésticos (com apenas 37,6% de cobertura) e construção (40,2%), apresentam taxas de cobertura muito baixas. Além disso, existem disparidades geográficas acentuadas, com as regiões Norte (58,0%) e Nordeste (58,5%) exibindo taxas de cobertura significativamente abaixo da média nacional de 69,8%. Para os idosos (60 anos ou mais), 3,8 milhões estavam desprotegidos em 2022, sendo a maioria inativa.
O déficit, embora seja uma preocupação fiscal real e impactante, é essencialmente um sintoma de problemas estruturais, incluindo mudanças demográficas, alta informalidade e escolhas específicas dentro do próprio sistema.
Fila do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por administrar os benefícios do RGPS. A principal fila de espera em 2024 registrou os seguintes dados:
Tabela 1 — Requerimento de benefícios
