Resultado dos Regimes de Previdência mantidos pela União

O aumento do déficit previdenciário em 2023 foi principalmente causado por um crescimento mais acelerado das despesas do que das receitas. Em termos reais, a arrecadação cresceu 4,6%, de R$ 610 bilhões em 2022 para R$ 638 bilhões em 2023. Já as despesas subiram 6,3%, de R$ 1,003 trilhão para mais de R$ 1,066 trilhão. Esse aumento nas despesas está ligado ao pagamento maior de sentenças judiciais e precatórios, ao aumento no número de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e à elevação real do salário mínimo em 2023.

• RGPS: Em 2023, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores do setor privado urbano e rural, registrou um déficit significativo de R$ 315,7 bilhões, o que corresponde a 73,7% do déficit total dos regimes mantidos pela União.
  
  Especificamente, a previdência rural apresenta desafios acentuados, com déficit de R$ 177,2 bilhões em 2023, um valor 37,3% superior ao déficit urbano, apesar de representar uma menor parcela dos benefícios totais emitidos. Simultaneamente, a previdência urbana enfrentou um aumento de 7,6% em suas despesas, refletindo as crescentes pressões financeiras sobre o sistema.
• RPPS: O RPPS é responsável pelos benefícios previdenciários dos servidores civis da União e seus dependentes. Em 2023, o regime apresentou um déficit de R$ 54,8 bilhões, representando um aumento de 3,5% em relação a 2022. Esse regime é financiado por contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas, com alíquotas progressivas que variam de 7,5% a 22%, e pela contribuição patronal da União. Recentes reformas constitucionais visaram melhorar a sustentabilidade financeira do RPPS-Civil, incluindo a criação de um regime de previdência complementar.
• SPSMFA: O SPSMFA atende especificamente a militares inativos, pensionistas e seus dependentes. Em 2023, a receitas alcançaram R$ 9,1 bilhões contra despesas de R$ 58,8 bilhões, resultando em um déficit de R$ 49,7 bilhões. A cobertura das despesas pelo sistema foi de apenas 15,4%, refletindo a limitada capacidade de geração de receitas dentro do modelo legal adotado. Apesar disso, observou-se uma melhoria desde 2019, com uma redução gradual do déficit, que foi 1% menor em 2023 em comparação a 2022. Esse resultado parcial reflete a implementação das novas regras contributivas para pensão militar estabelecidas pela Lei 13.954/2019
• FCDF: O FCDF, que administra a previdência dos servidores da segurança pública do Distrito Federal, alcançou o maior déficit dos últimos 14 anos, totalizando R$ 8 bilhões. Este aumento foi impulsionado pelo crescimento das despesas, que não foi acompanhado por um aumento proporcional das receitas, especialmente em termos de contribuições patronais.

Como se observa no gráfico abaixo, os déficits previdenciários continuam sendo um dos maiores desafios para a sustentabilidade fiscal do Brasil, consumindo uma parcela crescente do orçamento federal e limitando recursos para áreas essenciais como infraestrutura, saúde e educação.

A continuidade do aumento das despesas previdenciárias, impulsionadas por fatores demográficos, evidencia a necessidade de uma gestão eficaz, a fim de evitar o comprometimento da capacidade do governo de investir em outras áreas prioritárias.