TCU aprova com ressalvas as Demonstrações Contábeis Consolidadas da União (DCON)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as Demonstrações Contábeis Consolidadas da União (DCON), também conhecidas por Balanço Geral da União (BGU). A conclusão integra auditoria realizada com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) com o objetivo de avaliar e emitir opinião sobre se as referidas demonstrações contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial, financeira e orçamentária da União em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado patrimonial, dos fluxos de caixa e das mutações do patrimônio líquido do exercício findo nessa, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicadas ao setor público.

O trabalho, que subsidia a emissão do Parecer Prévio do TCU sobre as contas do Presidente da República, e também visa credibilizar as informações financeiras do governo federal, aumentando sua utilidade para os diferentes públicos, como Congresso Nacional, agências de rating, credores, investidores, bem como cidadãos e organizações da sociedade civil em geral, com vistas ao controle social.

As auditorias nos componentes do BGU abrangeram os nove ministérios financeiramente mais significativos e o INSS, que, em conjunto, representam cerca de 92,5% da despesa orçamentária e 85,4% dos ativos da União.

O volume de recursos fiscalizados, apenas nas auditorias realizadas pelo TCU, foi de R$ 16,4 trilhões na perspectiva patrimonial, que considera os bens, direitos e obrigações; e de R$ 7,0 trilhões na perspectiva orçamentária, que envolve tanto as despesas empenhadas como as receitas arrecadadas.

Nas demonstrações contábeis consolidadas de 31/12/2024, foram detectadas as seguintes distorções agregadas, bem como algumas limitações à obtenção de evidência:

• R$ 7,4 bilhões em distorções no Ativo Total e R$ 101,2 bilhões sobre os quais não foi possível obter evidência da exatidão
• R$ 23,0 bilhões em distorções no Passivo Exigível
• R$ 31,0 bilhões em distorções no Patrimônio Líquido, que está negativo, caracterizando-se como Passivo a Descoberto
• R$ 43,3 bilhões em distorções no Resultado Patrimonial do Exercício

O volume de recursos fiscalizados, apenas nas auditorias do TCU, foi de R$ 14,5 trilhões na perspectiva patrimonial, que considera os bens e direitos, e as obrigações e o patrimônio líquido da União; e de R$ 4,7 trilhões na perspectiva orçamentária, que envolve tanto as despesas empenhadas como as receitas arrecadadas.

Destacam-se:

• R$ 26,5 bilhões em ferrovias não reconhecidos nos ativos da União, no âmbito do Ministério dos Transportes;
• R$ 4,8 bilhões reconhecidos a menor em bens imóveis devido a registros contábeis por valores divergentes dos apurados nos respectivos laudos de reavaliação e R$ 4,4 bilhões em bens imóveis que se encontram em discussão judicial ou em processo administrativo reconhecidos indevidamente como ativos, no Ministério da Defesa;
• R$ 15,5 bilhões reconhecidos a maior em provisões devido a erros de preenchimento e incorreção das estimativas de indenizações da União, no Ministério da Fazenda.

Para sanar os problemas detectados, o TCU emitiu um conjunto de recomendações, determinações e ciências. A implementação das medidas contribuirá para o aumento da credibilidade, utilidade e transparência das informações financeiras do governo. Espera-se ainda que contribuam para aprimorar a convergência dos procedimentos contábeis nacionais aos padrões internacionais, atualmente em implementação pela Secretaria do Tesouro Nacional. A efetividade das medidas propostas será acompanhada, no próximo exercício, por uma nova auditoria financeira.