Auditoria do Balanço Geral da União
O que o TCU fiscalizou?
O TCU realizou auditoria financeira nas Demonstrações Contábeis Consolidadas da União (DCON), conhecidas como Balanço Geral da União (BGU), com o objetivo de emitir opinião sobre se as referidas demonstrações apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira em 31 de dezembro de 2023 e a execução orçamentária da União do exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicadas ao setor público. O trabalho visa subsidiar a emissão do Parecer Prévio do TCU sobre as contas do Presidente da República.
As auditorias nos componentes do BGU abrangeram os nove ministérios financeiramente mais significativos e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, em conjunto, representam cerca de 92% da despesa orçamentária e 78% dos ativos da União. A auditoria foi realizada com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), conforme previsto no art. 74, inciso IV, da Constituição Federal.
Volume de recursos fiscalizados
O volume de recursos fiscalizados, apenas nas auditorias do TCU, foi de R$ 14,5 trilhões na perspectiva patrimonial, que considera os bens e direitos, e as obrigações e o patrimônio líquido da União; e de R$ 4,7 trilhões na perspectiva orçamentária, que envolve tanto as despesas empenhadas como as receitas arrecadadas.
O que o TCU encontrou?
Nos saldos e transações divulgados nas demonstrações contábeis consolidadas de 31/12/2023, foram detectadas as seguintes distorções agregadas, bem como algumas limitações à obtenção de evidência:
- R$ 24,9 bilhões em distorções e R$ 145,2 bilhões em limitações de escopo no Ativo Total
- R$ 2,8 bilhões em distorções e R$ 8,4 bilhões em limitações de escopo no Passivo Exigível
- R$ 76,8 bilhões em distorções no Patrimônio Líquido
- R$ 9,9 bilhões em distorções no Resultado Patrimonial
Os resultados do trabalho estão apresentados no Capítulo 5 – Auditoria do Balanço Geral da União, do relatório de apreciação das contas do Presidente da República.
Qual foi a proposta de encaminhamento?
Foi proposta opinião com ressalva sobre as Demonstrações Contábeis Consolidadas da União, em razão da relevância das distorções e limitações de escopo relatadas.
Além das propostas encaminhadas nos relatórios de auditoria dos componentes individuais que integram a auditoria do BGU, no relatório das demonstrações consolidadas foram propostas determinação e recomendações à Secretaria do Tesouro Nacional acerca de distorções transversais relevantes, envolvendo a reavaliação de bens imóveis e o processo de consolidação das demonstrações contábeis da União.
A implementação das medidas propostas contribuirá para o aumento da credibilidade, utilidade e transparência das informações contábeis do governo. Espera-se ainda que o conjunto de deliberações propostas contribuam para aprimorar a convergência dos procedimentos contábeis nacionais aos padrões internacionais, atualmente em implementação pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Quais os próximos passos?
Para garantir a efetividade das medidas propostas, sua implementação será monitorada na auditoria do próximo exercício.