Dívida Pública

Dívida Bruta do Governo Geral e Dívida Pública Federal

A dívida pública corresponde aos recursos captados pelo governo, por meio de empréstimos e emissão de títulos, com o objetivo de financiar políticas públicas, cobrir déficits orçamentários e honrar garantias assumidas, inclusive no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.

Além de sua função tradicional de financiamento, a dívida contribui para a solidez do sistema financeiro, a efetividade da política monetária, a definição da curva de juros e a manutenção estável dos serviços públicos ao longo do tempo.

A gestão responsável da dívida é fundamental para garantir sua sustentabilidade. Níveis elevados ou perfis de risco desfavoráveis podem comprometer a confiança dos agentes econômicos, elevar o custo do financiamento, reduzir investimentos e impactar negativamente o crescimento econômico e o emprego.

Em 2024, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e a Dívida Pública Federal (DPF) cresceram como proporção do PIB em relação a 2023. Esse aumento reflete a predominância de fatores de alta – como encargos com juros, déficit primário e pressões fiscais – sobre elementos de contenção, como o crescimento econômico. Observou-se também deterioração nos indicadores de custo e qualidade, apesar da melhora no prazo médio de vencimento.

O déficit primário do Governo Central recuou de R$ 264,5 bilhões em 2023 para R$ 45,3 bilhões em 2024. Ainda assim, a DBGG manteve trajetória ascendente, chegando a R$ 9.032 bilhões, frente a R$ 8.079 bilhões em 2023, aumentando em R$ 952,6 bilhões, equivalente a 2,7% do PIB.

Esse movimento decorre, sobretudo, dos juros nominais incorporados ao estoque da dívida. Contribuíram também, em menor escala, a desvalorização cambial – que elevou o valor da dívida externa – e a emissão líquida de títulos públicos; destaca-se ainda o aumento da participação de papéis indexados à Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), o que torna o custo da dívida mais sensível à taxa básica de juros

Embora todos os valores realizados em 2024 estejam dentro dos intervalos definidos pelo Plano Anual de Financiamento (PAF), alguns deles ainda se encontram significativamente distantes dos objetivos estabelecidos para o longo prazo (benchmarks).

A figura seguinte ilustra a posição de cada indicador financeiro (representado por linhas azuis), dentro dos limites inferiores e superiores previstos pelo PAF, marcados em cinza.

A maior discrepância entre os indicadores atuais e o objetivo de longo prazo é observada na proporção da dívida com taxa flutuante, ou seja, no peso dos títulos indexados à taxa Selic. Em 2024, esse indicador alcançou 46,3%, registrando uma diferença de 23,3 pontos percentuais em relação à meta de longo prazo, que é de 23%. Esse percentual retoma o patamar de 2003, ano em que os Relatórios Anuais da Dívida (RAD) começaram a ser publicados.

Outra diferença importante entre os indicadores atuais e as metas estabelecidas refere-se à proporção da dívida com taxa prefixada. Em 2024, essa participação foi de apenas 22%, valor mais próximo ao observado em 2005, quando a participação era de 16%, enquanto a meta de 2024 é de 35%.

Por fim, observa-se também uma discrepância no prazo médio da dívida. Em 2024, esse indicador foi de 4 anos, abaixo da meta de longo prazo, que havia sido revisada em 2024, de 5,5 para 5 anos. A redução do prazo médio reforça preocupações com o risco de refinanciamento e a concentração de vencimentos no curto prazo.