Dívida Pública

Dívida Bruta do Governo Geral e Dívida Pública Federal

Dívida pública é o montante captado pelo governo junto ao setor privado ou às agências multilaterais para financiar as ações governamentais (inclusive pretéritas), a cobertura parcial do déficit nominal e a honra de garantias relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal do exercício. Para tanto, o governo assume contratos de empréstimos e financiamentos e emite títulos em leilões durante o exercício que variam em denominação, em maturidade, no modo como são vendidos e na forma como seus pagamentos são estruturados.

A dívida pública tem várias funções importantes. Além das mais conhecidas, como financiamento tempestivo de investimentos de longo prazo e atendimento a calamidades públicas, a dívida contribui para a consolidação do sistema financeiro, a construção de uma estrutura a termo da taxa de juros, a condução da política monetária e a suavização intertemporal do nível de serviços prestados pelo governo.

Para que os objetivos acima sejam atingidos, é importante que o governo faça a gestão de sua dívida de forma responsável e equilibrada, evitando riscos à sustentabilidade da dívida. Quando ela começa a atingir um nível ou um perfil de risco alto, os agentes econômicos diminuem sua confiança sobre a capacidade de o governo honrar seus compromissos, o que pode resultar em aumento nos juros, diminuição do crescimento econômico, redução de investimentos e elevação do desemprego.

Em 2023, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e a Dívida Pública Federal (DPF) como percentual do PIB aumentaram em relação ao ano anterior, indicando que as pressões exercidas pelos juros, pelo déficit primário e por outros elementos que contribuem para o crescimento da dívida superaram os efeitos redutores, como o próprio crescimento econômico. Os indicadores que representam a qualidade e o custo da dívida, numa visão geral, também sofreram deterioração.

A DBGG sofreu uma alta expressiva em 2020, decorrente do impacto econômico da pandemia de Covid-19. A partir de 2021, a DBGG iniciou uma trajetória de queda, que foi mantida em 2022, quando alcançou 71,7% do PIB. No entanto, em 2023, a DBGG voltou a se elevar, alcançando 74,3% do PIB, um crescimento de R$ 854,4 bilhões, em termos nominais, em relação ao ano anterior.

Embora todos os indicadores da DPF de 2023 estejam situados dentro dos intervalos definidos pelo respectivo Plano Anual de Financiamento (PAF), destaca-se a distância de alguns desses indicadores em relação aos objetivos ideais de longo prazo.

Conforme figura abaixo, a maior discrepância entre os indicadores atuais e o objetivo de longo prazo é observada na proporção na dívida com taxa flutuante, ou seja, no peso dos títulos atrelados à taxa Selic. Em contrapartida, a referência de longo prazo dos títulos pré-fixados também foi consideravelmente discrepante. A persistente dificuldade em aproximar os valores atuais aos parâmetros ideais de gestão da dívida sugere uma relação custo-risco sub ótima, resultando em custos potenciais mais elevados e/ou exposição a riscos maiores.