Resultados da ação governamental

Das 74 metas analisadas, foram rejeitadas 35 metas (47%) quanto à qualidade, e 13 metas (17%) com relação à confiabilidade dos dados apresentados. Exemplos de problemas verificados:

• meta com escopo reduzido: no programa Atenção Especializada à Saúde, a meta foi considerada inadequada, pois diz respeito apenas ao transplante de órgãos, não sendo representativa de toda a prestação de serviços de atenção especializada em saúde no Brasil;
• distorções no cômputo de dados: no programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento, o resultado intermediário relativo ao número de “operações de combate ao crime realizadas pela Polícia Rodoviária Federal” foi rejeitado, devido à nova sistemática de apuração por delegacias. Assim, uma operação hipotética “X” envolvendo cinco delegacias da PRF, que antes se contava de forma unitária, passou a ser computada como cinco operações, o que eleva significativamente os números de desempenho do órgão;
• ausência de informações: no programa Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas, a meta do objetivo, relativa à redução do desmatamento e dos incêndios ilegais nos biomas brasileiros, não pôde ser apurada para o ano-base 2020, pela inexistência de indicador que contemple todas as variáveis. Desse modo, verifica-se que, neste momento, não existe indicador que possa retratar e permitir o monitoramento da meta do objetivo do programa;
• fragilidade na coleta de dados: no programa Inclusão Social por meio do Bolsa Família e Articulação de Políticas Públicas, a meta do objetivo e os resultados intermediários são contabilizados levando-se em conta o total de famílias pobres no Brasil. No entanto, o público-alvo de pessoas consideradas pobres, elegíveis para atendimento, encontra-se altamente defasado, pois as estimativas oficiais de pobreza se baseiam no último Censo Demográfico, realizado pelo IBGE em 2010, há mais de dez anos.

(metas e resultados intermediários) devem ser confiáveis e úteis aos processos de:

• Tomada de decisão (gestores)
• Prestação de contas (sociedade)
• Ciclo de políticas públicas (da formação da agenda até a avaliação)
• Alocação de recursos públicos

Não houve informações de desempenho alcançado em 2020 quanto a sete metas analisadas. Para os casos de desempenho insatisfatório ou ausência de desempenho das metas, as justificativas mais comuns estiveram relacionadas a dificuldades na execução orçamentária e financeira. Também foram destacados problemas associados aos efeitos da pandemia de Covid-19.