DÍVIDA PÚBLICA
Dívida bruta do governo geral
Dívida pública é o montante obtido pelo governo junto ao setor privado ou às agências multilaterais para financiar suas ações. Para tanto, o governo assume contratos de empréstimos e financiamentos e emite títulos que variam na maturidade, no modo como são vendidos e na forma como seus pagamentos são estruturados.
A mensuração da dívida pública restringe-se ao setor público não financeiro e sua compilação varia de acordo com a metodologia empregada, os entes da Federação abrangidos, a perspectiva bruta ou líquida e a exclusão ou não de algumas empresas.
Dívidas Bruta do Governo Geral e Líquida do Setor Público
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que abrange os governos federal, estaduais e municipais, aumentou de 74,3% do PIB em 2019 para 88,8% do PIB em 2020, devido principalmente ao aumento do deficit primário do Governo Central e ao efeito da queda do PIB no período.
O expressivo endividamento nacional em 2020 foi pressionado pelo substantivo resultado primário negativo, decorrente das ações do governo central para combater os efeitos sanitários, sociais e econômicos da epidemia de Covid-19. Os juros nominais do governo geral, em 2020, alcançaram R$ 347,2 bilhões, o que equivale a 4,7% do PIB. O Brasil continua apresentando um dos maiores percentuais de endividamento bruto em relação ao PIB e, por consequência, também um dos maiores percentuais de juros nominais dentre os países emergentes e de renda média.
Em 2020, o país pagou R$ 1.030,3 bilhões em amortização da dívida e R$ 346,0 bilhões em juros e encargos, um aumento em relação aos últimos anos, fato que tem relação com os níveis de endividamento e os vencimentos dos títulos em 2020:
Execução financeira da Dívida Pública - Val. pagos (inflac. IPCA) e Val. Pagos/PIB
Dívida pública federal
Pela programação do Plano Anual de Financiamento (PAF), o estoque da Dívida Pública Federal (DPF) em mercado, que exclui os títulos do Tesouro em poder do Banco Central, cresceu R$ 760,7 bilhões em 2020, alcançando o estoque de R$ 5.009,6 bilhões, acima do limite superior do intervalo previsto no PAF 2020 revisado (R$ 4.600 bilhões a R$ 4.900 bilhões).
A estrutura de vencimentos compreende importantes indicadores para análise da gestão da DPF. Em linhas gerais, quanto maior o prazo médio e menor o percentual vincendo em 12 meses, tanto melhor. O prazo médio vem diminuindo desde 2016 e terminou 2020 em 3,6 anos. O percentual vincendo em 12 meses, que vinha se mantendo abaixo de 17% de 2016 a 2018, aumentou de 18,7% em 2019 para 27,6% em 2020. Para os próximos anos, segundo o PAF, o Tesouro Nacional trabalha com a expectativa de alcançar um prazo médio de 5,5 anos e manter o percentual vincendo em 12 meses próximo de 20%.
O custo médio de emissão em oferta pública da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), caiu de 6,94% para 4,44% entre dezembro de 2019 e dezembro de 2020. Esse indicador financeiro reflete a taxa interna de retorno – TIR dos títulos do Tesouro Nacional no mercado doméstico, mais as variações de seus indexadores, considerando apenas as colocações de títulos em oferta pública (leilões) nos últimos 12 meses. O cotejo das edições do Relatório Anual da Dívida de dezembro do último biênio registra a queda no custo médio acumulado da DPF nos últimos 12 meses de 8,69% em 2019 para 8,37% no exercício de 2020.