Benefícios tributários, financeiros e creditícios

A concessão de benefícios tributários, financeiros e creditícios representa potencial de renúncia de receitas ou elevação de despesas orçamentária para o Governo Federal. Estima-se que esses benefícios atingiram R$ 343,2 bilhões em 2020, sendo R$ 317,2 bilhões de benefícios tributários e R$ 26,0 bilhões de financeiros e creditícios.

Com expressiva elevação a partir de 2003, os benefícios totais responderam por impactos crescentes sobre a situação fiscal da União, alcançando o ponto máximo da série histórica em 2015, com 6,7% do PIB. Nos anos seguintes, houve recuos até se atingir patamar de relativa estabilidade no triênio 2018-2020, com os benefícios totais atingindo 4,6% do PIB nesse último exercício.

Destaca-se que os benefícios fiscais em geral representam distorções ao funcionamento do mercado e resultam, de forma indireta, em sobrecarga fiscal maior para os setores não beneficiados. Além disso, em contexto de restrição fiscal como o enfrentado pela União em 2020, os valores associados a esses benefícios devem ser considerados com maior atenção em virtude do seu impacto nas contas públicas.

A regionalização dos benefícios, em termos per capita, demonstra que não foi plenamente alcançado o objetivo constitucional de reduzir as desigualdades regionais por meio dos subsídios. Especialmente no caso dos benefícios tributários, o Nordeste está muito aquém da média nacional. Quanto aos benefícios financeiros e creditícios, os maiores valores relativos se dirigiram às regiões Centro-Oeste e Norte.

Os benefícios tributários constituem espécie de gasto público indireto. Entre os maiores benefícios tributários, destaca-se o Simples Nacional, que alcançou mais de 23% do total estimado para 2020.

Os benefícios financeiros e creditícios são decorrentes de operações de crédito realizadas por instituições financeiras com recursos próprios ou do Tesouro, com taxas e prazos mais favoráveis do que os praticados pelo mercado, direcionados para setores específicos, com o intuito de incentivar-lhes o desenvolvimento. As despesas decorrem das diferenças de taxas entre essas operações e as praticadas pelo mercado e seguem metodologia própria.

Dentre os seis fundos e programas mais beneficiados em 2020, quatro são do setor social. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), apesar de classificado no setor agropecuário, tem também caráter social. Os fundos constitucionais permaneceram como os mais beneficiados.