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Apresentação

A Constituição Federal de 1988 reserva para o Tribunal de Contas da União a missão de apreciar e emitir parecer prévio conclusivo acerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.

O relatório das contas de governo do exercício de 2012 objetiva trazer uma discussão do cenário econômico e das ações macroecômicas governamentais; promover a accountability governamental; dar transparência às ações estatais; avaliar o desempenho do governo; incentivar o aperfeiçoamento da gestão pública em seus mais variados aspectos; fornecer um parecer sobre os dados financeiros, patrimoniais e contábeis da União; além de realizar um diagnóstico profundo em temas importantes para a sociedade, como educação, saúde, desenvolvimento regional, infraestrutura e previdência, principalmente se a formulação e a implementação das políticas públicas nessas áreas alcançam os objetivos traçados pelo próprio Governo, promovem a inclusão socioeconômica de indivíduos, grupos sociais e regiões, e contribuem para a promoção do crescimento econômico do País.

As fichas-síntese apresentadas dão foco a pontos importantes selecionados do relatório submetido ao Plenário do TCU, de maneira a tornar sua comunicação mais transparente, clara e direta, aproximando cada vez mais esta Corte de Contas do cidadão brasileiro, que é o principal destinatário das ações do Estado.

Pesquisa de Satisfação

Sua opinião é muito importante para aprimorarmos cada vez mais nossos trabalhos. Caso você tenha sugestões, críticas ou elogio a respeito do conteúdo e da divulgação das Contas do Governo da República participe da pesquisa de satisfação.

 

Relatório, Acórdão, Votos e Pronunciamentos

Relatório

Parecer Prévio 2013

Acórdão nº1274/2013

Voto do Ministro José Jorge

Declaração de Voto do Ministro Valmir Campelo

Declaração de Voto do Ministro Walton Alencar Rodrigues

Declaração de Voto do Ministro Benjamin Zymler

Declaração de Voto do Ministro Aroldo Cedraz

Declaração de Voto do Ministro Raimundo Carreiro

Declaração de Voto do Ministro José Múcio Monteiro Filho

Declaração de Voto do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

Pronunciamento do Procurador-Geral Lucas Rocha Furtado

Pronunciamento do Presidente Augusto Nardes