Resultado dos Regimes depPrevidência mantidos pela União
Os regimes de previdência mantidos pela União englobam: Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores urbanos e rurais do setor privado; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), relativo aos servidores federais civis; Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA).
Em termos globais, o somatório das despesas desses regimes de previdência mantidos pela União alcançou R$ 958,5 bilhões, ao passo que o montante de receitas arrecadadas foi de R$ 583,2 bilhões. Assim, verifica-se déficit da ordem de R$ 375,33 bilhões em 2022, valor 1,3% menor que o observado em 2021. A composição desse déficit pode ser apresentada da seguinte maneira (cf. gráfico 15):
Gráfico 15: Composição do resultado previdenciário em 2022
Pela distribuição, 72% do déficit previdenciário (R$ 270,2 bilhões) concentram-se no RGPS, e apenas a previdência rural apresentou déficit de R$ 154,1 bilhões, uma vez que contém características de programa assistencial, por não exigir histórico de contribuição da maior parte dos segurados e por atender a amplo número de pessoas. Os outros 28% do déficit (R$ 105,1 bilhões) referem-se a benefícios previdenciários do setor público a cargo da União, assim distribuídos: i) 48%, ao RPPS-civil federal e à previdência dos ex-territórios do Amapá e de Roraima; ii) 46%, ao SPSMFA; iii) 6%, ao FCDF.
O resultado previdenciário de 2022 corresponde ao segundo ano consecutivo em que as contas apresentaram melhoria em relação ao ano anterior, após nove anos de aumentos sucessivos do déficit da Previdência.
Mesmo com o relativo alívio do saldo negativo em 2021 e 2022, nota-se que, nos dez últimos exercícios (de 2013 a 2022), o déficit previdenciário cresceu à média anual de 6,3%. No mesmo período, a despesa não previdenciária da União apresentou crescimento bem menos acentuado, de 1,2% ao ano (ressalvando-se as despesas extraordinárias de combate à pandemia em 2020), ao passo que o PIB brasileiro teve incremento médio de 0,5% ao ano.
A título de comparação, o gráfico 16 a seguir demonstra o resultado primário do Governo Central, sem considerar os regimes de previdência (curva contínua do gráfico):
Gráfico 16: Resultado dos sistemas previdenciários públicos federais
Nota: nos dados do resultado primário não previdenciário de 2020, foi subtraído o montante de R$ 540,2 bilhões, relativo à despesa empenhada no combate ao coronavírus.
Nota-se que esse resultado primário não previdenciário foi positivo em todo o período, tendo alcançado R$ 430,3 bilhões em 2022. Assim, o Governo Central tem conduzido, nos últimos anos, estratégia geral de contenção dos gastos não previdenciários. Esse esforço, no entanto, não foi suficiente para impedir que o resultado primário global fosse negativo em quase todo o decênio, sob a influência do agravamento nas contas da Previdência.
Nesse contexto, o déficit previdenciário constitui quantia cada vez mais vultosa, quando comparada com as demais obrigações governamentais. Os maiores grupos de despesas primárias, após a Previdência, são: assistência social, saúde, educação, trabalho e defesa nacional.