Política Fiscal
A política fiscal tem como objetivo a promoção da gestão financeira equilibrada dos recursos públicos, visando assegurar a estabilidade e o crescimento econômico, o financiamento das políticas públicas e a trajetória sustentável da dívida pública. As metas fiscais servem como parâmetro para dar confiança à sociedade de que o governo garantirá as condições necessárias à estabilidade econômica e ao controle do endividamento público. Em razão da importância desses indicadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas de resultado primário e nominal para o exercício a que se refere e para os dois seguintes.
O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas totais no exercício. O resultado primário surge do confronto de receitas e despesas primárias no exercício (receitas e despesas não financeiras, respectivamente), não computando, portanto, a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida. Sua apuração fornece avaliação do impacto da política fiscal nas contas públicas. Os superávits primários contribuem para a redução da dívida líquida. Em contrapartida, os déficits primários indicam a parcela do aumento da dívida líquida resultante do financiamento de gastos primários que ultrapassam as receitas primárias (cf. gráfico 4 abaixo).
Gráfico 4: Receita primária líquida: percentual do PIB de 2002 a 2022
Houve pico de crescimento da receita primária em 2010, em face da recuperação econômica, após a crise da bolha imobiliária, e redução drástica da arrecadação em 2020, em decorrência da pandemia de covid-19. Exceto esses dois anos, observou-se redução em 2003, em 2009, no período entre 2011 e 2016, em razão de crise econômica interna, e recuperação após 2016, excluindo-se 2020 com a pandemia. Em 2022, recuperou-se o patamar de 18,9% do PIB, próximo ao observado no período entre 2005 e 2013 (ressalvando-se 2010) (cf. gráfico 5 abaixo).
Gráfico 5: Despesas primárias e seus componentes: percentual do PIB de 2002 a 2022
A despesa primária total apresentou crescimento até 2016, por pressão ora das despesas previdenciárias, ora das outras despesas obrigatórias. O pico em 2020 nas outras despesas obrigatórias decorreu dos gastos extraordinários com a pandemia. As despesas com pessoal e encargos apresentaram relativa estabilidade até 2020, com redução em 2021 e 2022. O mais importante a destacar é a relativa estabilidade nos diversos componentes, a partir de 2016, salvo quanto ao mencionado pico.
O gráfico 6 seguinte apresenta a trajetória do resultado primário, passando do resultado superavitário de R$ 71,3 bilhões em 2008 para o resultado deficitário de R$ 745,3 bilhões em 2020, com melhora substancial em 2021 e 2022, ou seja, déficit primário de R$ 35,9 bilhões e superávit primário de R$ 54,9 bilhões, respectivamente.
Gráfico 6: Resultado primário e nominal do Governo Central de 2008 a 2022
Em contrapartida à trajetória de sucessivos déficits fiscais, verificou-se o cumprimento da meta de resultado primário do Governo Central em 2022, consoante o artigo 2° da Lei 14.194/2021 (LDO 2022), tendo em vista o superávit de R$ 54,9 bilhões ante a meta deficitária de R$ 170,5 bilhões.