Benefícios Tributários, Financeiros e Creditícios

A concessão de benefícios tributários, financeiros e creditícios representa potencial de renúncia de receitas ou elevação de despesas para o Governo Federal. Estima-se que esses benefícios atingiram R$ 581,5 bilhões em 2022, sendo R$ 461,1 bilhões de benefícios tributários e R$ 120,4 bilhões de financeiros e creditícios (cf. gráfico 7 abaixo).

Os benefícios fiscais em geral representam distorções ao funcionamento do mercado e resultam, de forma indireta, em sobrecarga fiscal maior para os setores não beneficiados. Além disso, em contexto de restrição fiscal, os valores associados a esses benefícios devem ser considerados com maior atenção, em decorrência do seu impacto nas contas públicas.

A regionalização dos benefícios, em termos per capita, demonstra que não foi plenamente alcançado o objetivo constitucional de reduzir as desigualdades regionais por meio dos subsídios. Especialmente no caso dos benefícios tributários, o Nordeste está muito aquém da média nacional. Quanto aos benefícios financeiros e creditícios, os maiores valores relativos dirigiram-se às regiões Centro-Oeste e Sul (cf. gráfico 8 abaixo).

Os benefícios tributários constituem espécie de gasto público indireto. O Simples Nacional destaca-se como o maior gasto tributário, seguido dos benefícios relacionados à agricultura e à agroindústria (cf. tabela 2 abaixo).

Os benefícios financeiros e creditícios são decorrentes de operações de crédito realizadas por instituições financeiras com recursos próprios ou do Tesouro, com taxas e prazos mais favoráveis do que os praticados pelo mercado e são direcionados para setores específicos, com o intuito de incentivar o seu desenvolvimento.

As despesas decorrem das diferenças de taxas entre essas operações e as praticadas pelo mercado e seguem metodologia própria. Os benefícios financeiros são os desembolsos realizados por meio de equalizações de juros, de preços ou de outros encargos financeiros, bem como assunção de dívidas decorrentes de saldos de obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, cujos valores constam no orçamento da União.

Por sua vez, os benefícios creditícios provêm de programas oficiais de crédito, operacionalizados por meio de fundos ou programas em instituições financeiras federais, a taxas de juros inferiores ao custo de captação ou de oportunidade do governo federal, não figurando no orçamento da União. Entre os quatorze fundos e programas mais beneficiados em 2022, o segmento social foi o mais representativo, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) atingiu o primeiro lugar (cf. tabela 3 abaixo).