O que se espera do futuro

A sustentabilidade ambiental é apenas um dos pilares do desenvolvimento sustentável.

Sem deixar de lado essa vertente, o TCU pretende direcionar esforços para promover a sustentabilidade social.

Nessa linha, está planejado um trabalho para verificar a capacidade das organizações públicas atenderem ao disposto no art. 25, § 9º, da Nova Lei de Licitações e Contratos.

Esse artigo estabelece cotas em contratos de terceirização celebrados entre o Poder Público e seus fornecedores, reservando vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e para egressos do sistema prisional.

Trata-se de uma política de desenvolvimento social implementada por meio da Lei de Licitações, utilizando o poder de compra do Estado para direcionar o comportamento do mercado e estimular a adoção de práticas socialmente sustentáveis.

O objetivo desta ação é identificar as principais barreiras a sua implementação e propor medidas para superá-las, a fim de que os resultados pretendidos pela legislação sejam alcançados.