Material de referência - Período de 2013 a 2023
Acórdãos do TCU
- Avaliou existência de diretrizes referentes a sustentabilidade nas contratações e a elaboração de Plano de Logística Sustentável (PLS).
- Item 9.2.1.2. estabelecer diretrizes para as suas aquisições, incluindo as referentes a [...] sustentabilidade.
- Avaliou se as organizações auditadas definiram diretrizes referentes à sustentabilidade nas contratações e se elaboraram Plano de Logística Sustentável (PLS).
- Avaliou existência de diretrizes referentes à sustentabilidade nas contratações e elaboração de PLS (estados, DF e municípios).
- Avaliou existência de diretrizes referentes à sustentabilidade nas contratações.
- Avaliou existência de diretrizes referentes à sustentabilidade nas contratações.
- Avaliou existência de diretrizes referentes à sustentabilidade nas contratações.
- Avaliou se organização adotava critérios e práticas sustentáveis nas contratações.
- 9.2.2. atuar, em conjunto com os integrantes da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (Cisap), no sentido de: [...].
- 9.2.3. coordenar e integrar as iniciativas destinadas ao aprimoramento e à implementação de critérios, requisitos e práticas de sustentabilidade a serem observados pelos órgãos e entidades da administração federal em suas contratações públicas, nos termos do art. 2º do Decreto nº 7.746/2012, a exemplo do projeto SPPEL, devendo atentar para a necessidade de aprimorar a normatização que permite a APF realizar aquisições de produtos e serviços sustentáveis, com maior agilidade e eficiência, além de outros incentivos gerenciais, no caso de o órgão ou a entidade federal contar com o devido PLS.
- 9.2.4. concluir a revisão do Catálogo de Materiais (CATMAT) e do Catálogo de Serviços (CATSER), de sorte a regulamentar a inclusão de itens com requisitos de sustentabilidade e a excluir os itens cadastrados em duplicidade.
- 9.2.5. exigir a devida apresentação da Plano Anual de Contratações pelos órgãos e entidades integrantes do SISG, especificando os itens com requisitos de sustentabilidade que serão adquiridos em consonância com o correspondente PLS.
- item 9.6.1: equilíbrio entre preço e requisitos de sustentabilidade. ETP deve analisar se o mercado está preparado para atender aos requisitos de sustentabilidade, de forma a não restringir excessivamente a competição.
Normativos
- obrigatoriedade de elaborar e implementar PLS;
- adoção de critérios e práticas sustentáveis nos instrumentos convocatórios.
- regras para elaboração do PLS de que trata o Decreto 7.746/2012.
3. Resolução - CNJ 347/2020 - Política de Governança das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário (art. 3º, inciso IX, art. 5º, inciso I, arts. 6º a 8º, art. 14, parágrafo único).
- Promoção das contratações sustentáveis;
- elaboração do Plano de Logística Sustentável (PLS).
4. Resolução - CNJ 400/2021 - Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (art. 3º, inciso I, art. 5º, § 1º, art. 20).
- As unidades envolvidas no processo de contratação, em interatividade com a unidade de sustentabilidade, devem incluir práticas de gestão sustentável, racionalização e consumo consciente.
5. Portaria - Seges/ME 8.678/2021 - Dispõe sobre a governança das contratações públicas (art. 2º, inciso VII, art. 6º, inciso I, arts. 7º a 9º):
- Promoção das contratações sustentáveis;
- elaboração do PLS.
6. Lei 14.133/2021, arts. 4º, 5º, 11, 26, 45, 144.
7. IN - Seges/ME 73/2022 (Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto), art. 11.
8. IN - Seges/ME 2/2023 (Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço), art. 11, art. 27.