O que são?

As compras públicas sustentáveis são uma abordagem estratégica adotada por governos para promover o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente responsável.

A prática consiste na incorporação de critérios de sustentabilidade nas aquisições governamentais, visando minimizar o impacto ambiental, promover a eficiência energética, incentivar a produção e o consumo responsáveis, e fomentar a inclusão social.

No Brasil, a legislação que estabelece diretrizes para as compras públicas sustentáveis é a Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, bem como a Lei nº 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O novo marco normativo das licitações, Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, estabelece entre seus princípios (art. 5º) e como um dos seus objetivos (art. 11, inc. IV) o desenvolvimento nacional sustentável. Além disso, prevê os critérios de sustentabilidade ambiental como um dos parâmetros para definição de remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado (art. 144).

Essas leis têm como objetivo incentivar a aquisição de produtos e serviços que atendam a critérios de sustentabilidade, promovendo o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.

No contexto brasileiro, a meta 12.7 do ODS incentiva o país a promover práticas de contratações e gestões públicas baseadas em critérios de sustentabilidade, alinhadas às políticas e às prioridades nacionais. A iniciativa busca impulsionar o desenvolvimento sustentável por meio de compras governamentais que considerem aspectos ambientais, sociais e econômicos, visando a construção de uma sociedade mais equilibrada e consciente.

Porque compras públicas sustentáveis

As compras públicas sustentáveis desempenham um papel fundamental na promoção da sustentabilidade e na busca por um desenvolvimento mais equilibrado. O tema é de extrema importância, pois as aquisições governamentais representam uma parcela significativa da economia e têm o potencial de impulsionar práticas sustentáveis em larga escala.

Segundo dados do Banco Mundial, as compras governamentais correspondem a cerca de 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o que evidencia sua relevância econômica e a oportunidade de influenciar positivamente o mercado.

Somente em 2022 foram investidos mais de R$ 163 bilhões em contratações, considerando apenas a esfera federal, a partir da consecução de 148 mil processos de compras.

Ao adotar critérios sustentáveis nas compras públicas, como a preferência por produtos ecologicamente corretos, de baixo impacto ambiental e socialmente responsáveis, é possível estimular a inovação, fortalecer a cadeia produtiva sustentável e contribuir para a preservação do meio ambiente e o bem-estar da sociedade.

Dessa forma, as compras públicas sustentáveis representam uma ferramenta estratégica para alcançar metas ambientais, sociais e econômicas, promovendo um futuro mais sustentável e resiliente.