Auditoria do Balanço Geral da União

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria financeira nas Demonstrações Contábeis Consolidadas da União (DCON), conhecidas como Balanço Geral da União (BGU), com o objetivo de emitir opinião sobre se as referidas demonstrações apresentam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira em 31/12/2022 e a execução orçamentária da União do exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e aplicadas ao setor público. O trabalho visa subsidiar a emissão do Parecer prévio do TCU sobre as contas do Presidente da República.

As auditorias nos componentes do BGU abrangeram oito ministérios financeiramente mais significativos e o Fundo do Regime Geral da Previdência Social, que, em conjunto, representam mais de 90% da despesa orçamentária e dos ativos da União. A auditoria foi realizada com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), conforme previsto no artigo 74, IV, da Constituição Federal.

O volume de recursos fiscalizados, apenas nas auditorias do TCU, foi de R$ 14,9 trilhões na perspectiva patrimonial, que considera os bens e os direitos, as obrigações e o patrimônio líquido da União, e de R$ 4,1 trilhões na perspectiva orçamentária, que envolve tanto as despesas empenhadas como as receitas arrecadadas.

Nos saldos e nas transações divulgados nas demonstrações contábeis consolidadas de 31/12/2022, foram detectadas as seguintes distorções:

- R$ 556,9 bilhões de reconhecimento indevido de ativos e respectivos ajustes para perdas;

- R$ 104,6 bilhões de obrigações com a previdência social e com os estados da federação não reconhecidos;

- R$ 88,6 bilhões referentes a ajustes e reservas não reconhecidos no patrimônio líquido da União;

- R$ 383,8 bilhões decorrentes do reconhecimento indevido de receitas com impostos, ganhos com a reavaliação de ativos e reversão de provisões e de ajustes para perdas;

- R$ 151,4 bilhões de reconhecimento indevido de despesas com ajustes para perdas, benefícios, provisões e com o não reconhecimento de provisões, a desincorporação de ativos e outras variações patrimoniais diminutivas.

Os resultados do trabalho estão apresentados no Capítulo 5 - Auditoria do Balanço Geral da União, do Relatório sobre as Contas do Presidente da República.