Conformidade Regulatória
Garantir conformidade com as obrigações constitucionais e legais estabelecidas pela EC 132/2023 e LC 214/2025.
Objetivos Principais
Homologação de metodologias de cálculo
Supervisionar e homologar as metodologias de cálculo das alíquotas de referência CBS e IBS de forma transparente.
Calcular alíquotas de referência
Calcular as alíquotas de referências dos novos tributos, CBS e IBS.
Supervisão Legislativa
Apoiar a supervisão legislativa e relatórios tempestivos ao Senado Federal.
Principais Interessados
Federais
- Senado Federal
- Receita Federal do Brasil
- Orgãos reguladores federais
Subnacionais
- Comitê Gestor do IBS
- Secretarias de Fazenda dos Estados
- Administrações tributárias municipais
Detalhamento do Escopo
Relevância dos tributos por base de incidência
Arrecadação por tipo de tributo (% do PIB)
Comparação dos Tributos por Esfera Federativa (% do PIB)
| Imposto | 2023 (% PIB) | 2024 (% PIB) | Competência |
|---|
Conheça os membros
Auditores
- Alessandro Aurelio Caldeira
- Hugo Leonardo Menezes de Carvalho
- Marcelo Barros Gomes
- Mauricio de Freitas Bento
- Thiago Marques Fernandes
Assessor da SecexContas
- Marcelo Caetano
Contato da Equipe
- reforma.tributaria@tcu.gov.br
- (61) 3527-8900
- Seg - Sex: 8h às 18h