O Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União 2023-2028 (PET) tem periodicidade de seis anos, declarou a cadeia de valor e determinou objetivos e resultados-chave (OKRs estratégicos) a serem perseguidos na geração de valores externos.
O PET surgiu como uma resposta natural à necessidade de agilidade na adaptação do planejamento estratégico. Foi construída com uma sistemática baseada na cadeia de valor do órgão, com 4 valores externos e 1 valor interno.
Os valores externos deram origem a 5 objetivos estratégicos e 13 resultados-chave, construídos segundo a metodologia ágil de Objetivos e Resultados-Chave – OKR.
Os objetivos e resultados-chave relacionados aos valores externos são:
Objetivo 1: Contribuir para a credibilidade das contas públicas
RESULTADO-CHAVE 1.1: Até o final de 2028, aumentar para 90% o percentual médio de cobertura das Contas da União com asseguração razoável.
RESULTADO-CHAVE 1.2: Até o final de 2028, elevar para 100% a cobertura da análise anual das regras chave de responsabilidade fiscal e orçamentária.
Objetivo 2: Contribuir para a regularidade e a economicidade de atos e contratos administrativos
RESULTADO-CHAVE 2.1: Até o final de 2028, tratar 100% das irregularidades onstatadas pelo TCU em atos e contratos da Administração Pública que irão prescrever em cada ano vigente.
RESULTADO-CHAVE 2.2: Até o final de 2028, acompanhar 100% processos de contratação realizados por órgãos/entidades materialmente relevantes e/ou que tenham sido priorizados pelas unidades técnicas com auxílio de sinais de alertas, tipologias e/ou riscos de irregularidades.
RESULTADO-CHAVE 2.3: Até o final de 2028, acompanhar todos os processos de desestatização selecionados com base na IN 81/2018, alcançando o cumprimento de 80% das determinações de medidas corretivas.
Objetivo 3: Contribuir para a efetividade das políticas públicas
RESULTADO-CHAVE 3.1: Até o final de 2028, alcançar 60% de progresso no tratamento de problemas identificados nas políticas públicas priorizadas.
RESULTADO-CHAVE 3.2: Até o final de 2028, induzir a ampliação da disponibilidade de informações sobre o efetivo impacto de 100% das políticas públicas selecionadas.
RESULTADO-CHAVE 3.3: Induzir a Administração Pública a tratar os problemas relacionados na Lista de Alto Risco (LAR), solucionando-os ou dando encaminhamento a eles, de modo que a cada dois anos ao menos 20% deles cumpram os requisitos para serem retirados da LAR.
RESULTADO-CHAVE 3.4: Em seis anos, induzir a ampliação e o aperfeiçoamento dos serviços públicos digitais, de modo que ao menos 90% dos serviços acessíveis pela plataforma gov.br possuam nível de satisfação de quatro pontos e padrão de qualidade avançado.
RESULTADO-CHAVE 3.5: Em seis anos, contribuir para que o Brasil alcance o nível muito elevado (Very High), classe VH, na oferta de serviços online, infraestrutura de telecomunicações e capital humano para governo digital, conforme pesquisa E-Government realizada pela ONU.
Objetivo 4: Contribuir para a responsabilidade e a eficiência na gestão pública
RESULTADO-CHAVE 4.1: Até o final de 2028, aumentar de 456 para 600 o número de organizações federais com nível de exposição à corrupção classificado como médio ou aceitável, conforme medição do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
RESULTADO-CHAVE 4.2: Até o final de 2028, aumentar para 30% o percentual de ressarcimento aos cofres públicos de recursos cujo gasto tenha sido irregular, bem como dos valores decorrentes de sanções aplicadas pelo Tribunal.
RESULTADO-CHAVE 4.3: Até o final de 2028, induzir que em 90% das organizações priorizadas com base na avaliação iESGo (Índice ESG - Environmental, Social and Governance1), a Alta Administração realize o acompanhamento da gestão dos processos finalísticos.
RESULTADO-CHAVE 4.4: Até o final de 2028, induzir o tratamento de 90% dos riscos relevantes identificados em projetos estruturantes de transformação digital priorizados.
Objetivo 5: Contribuir, de forma transversal, para a geração de valores externos
RESULTADO-CHAVE 5.1: Até o final de 2028, aumentar de R$ 5,42 para R$ 20,00 os benefícios efetivos financeiros para cada R$ 1,00 investido no Tribunal.
RESULTADO-CHAVE 5.2: Até o final de 2028, induzir que os gestores cumpram os requisitos para retirar 6 dos temas que constaram da edição de 2022 da Lista de Alto Risco da Administração Pública (LAR).
RESULTADO-CHAVE 5.3: Garantir a apreciação tempestiva de 80% dos processos autuados
Link para download:
https://portal.tcu.gov.br/plano-estrategico-do-tcu.htm