Três eixos de avaliação
*Imagem meramente ilustrativa
O Painel ClimaBrasil é uma iniciativa inovadora que avalia as ações governamentais relacionadas à mudança do clima sob a perspectiva dos Tribunais de Contas brasileiros. O painel permite um monitoramento periódico, objetivo e sistemático das políticas públicas voltadas para o enfrentamento da crise climática.
Adaptado do projeto internacional ClimateScanner, o Painel ClimaBrasil busca consolidar um panorama nacional sobre governança climática, identificação de riscos, políticas de mitigação e adaptação, além de financiamento climático. Para isso, conta com a participação dos Tribunais de Contas dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Ao consolidar essas informações, o Painel ClimaBrasil fortalece a transparência e a capacidade institucional dos governos para lidar com os desafios climáticos, permitindo que a sociedade acompanhe de perto as iniciativas e cobre resultados mais efetivos.
O Painel ClimaBrasil faz parte de um movimento global liderado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na qualidade de presidente da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) - o ClimateScanner. Criado em 2022, o ClimateScanner é uma iniciativa internacional voltada à avaliação das ações governamentais relacionadas à mudança do clima.
Em 2024, 141 instituições de controle de diversos países foram treinadas para aplicar a ferramenta ClimateScanner.
O Painel ClimaBrasil é a aplicação nacional desse projeto global, trazendo a metodologia adaptada do ClimateScanner para avaliar as ações climáticas nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.
Clique para saber mais sobre o ClimateScanner.
*Imagem meramente ilustrativa
Avaliação conjunta pelos tribunais de contas das ações governamentais nos níveis federal, estadual e municipal.
Induzir a criação de capacidades institucionais para enfrentamento da crise climática pelos governos.
O cidadão no centro das ações governamentais e políticas públicas, que se beneficiam das avaliações dos órgãos de controle.
Comunicação de informações relevantes em linguagem de fácil compreensão.
18/2
Chamado Brasil
27/3 - 9/4
Consulta pública
30/4
Oficina virtual de ajustes finais
19/5 - 23/5
Oficina de treinamento para auditores
Agosto
Prazo final para avaliações
Setembro - Outubro
Consolidação e análise de resultados
6/11 - 21/11
Apresentação de resultados na COP 30, Belém, Brasil
Para mais informações, entre contato por painelclimabrasil@tcu.gov.br
As mudanças climáticas são um tema transversal, e os Tribunais de Contas podem desempenhar um papel essencial nesse contexto. Com sua fiscalização independente, promovem a aplicação eficiente dos recursos e a transparência das ações governamentais. Além disso, contribuem com recomendações para aprimorar políticas e fortalecer a resposta pública a esse desafio global.
A Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) é o fórum global de mais alto nível no qual se tomam decisões sobre a ação global no contexto das mudanças climáticas.
Em 2025 o Brasil sediará a conferência, que acontecerá na cidade de Belém, no estado do Pará, Brasil. Essa é oportunidade para o Painel ClimaBrasil apresentar os resultados consolidados obtidos ao longo do ano.
O Acordo de Paris busca limitar o aumento da temperatura global a menos de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para restringi-lo a 1,5°C. Para isso, os países signatários apresentam suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que detalham as ações de mitigação de emissões e adaptação aos impactos climáticos. Além disso, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 estabelece metas essenciais para combater a mudança climática e seus impactos.
No Brasil, essas metas orientam políticas e iniciativas voltadas para a transição climática, e o Painel ClimaBrasil contribui ao monitorar e avaliar a implementação dessas ações.
O Compromisso para o Federalismo Climático lança as bases de uma governança multinível para o enfrentamento da mudança do clima. O pacto, assinado pelo Conselho da Federação em 3 de julho de 2024, estabelece o compromisso dos entes federativos com a integração dos riscos climáticos na formulação e implementação de políticas públicas setoriais, com a articulação e cooperação entre entes na execução dessas políticas e com mecanismos de transparência e participação social em sua gestão.
O Painel ClimaBrasil se alinha a esse compromisso ao promover uma avaliação coordenada entre diversos entes federados, com componentes de avaliação que levam em consideração a divisão federativa de competências em conjunto com a necessidade de uma ação integrada nos vários níveis de governo no Brasil.
Para saber mais sobre o Painel ClimaBrasil, acesse os materiais abaixo.
As seguintes instituições participam do projeto
