Três eixos de avaliação
*Imagem meramente ilustrativa
As mudanças climáticas são tema de relevância mundial. Emissão de gases de efeito estufa, derretimento de geleiras, queimadas, desmatamentos e remanejamento de recursos hídricos são alguns dos problemas que precisam ser enfrentados por todo o planeta. Pensando nisso, o Tribunal de Contas da União (TCU), na qualidade de presidente da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai), propõe o ClimateScanner, uma ferramenta de avaliação rápida das ações governamentais que estão relacionadas ao enfretamento da crise do clima.
As Instituições Superiores de Controle (ISC) podem contribuir nesse desafio. Mesmo com mandatos distintos, cada ISC tem em comum a missão de realizar avaliações independentes sobre a aplicação de recursos públicos e o desempenho de políticas públicas.
Sendo assim, ocupam uma posição única entre as organizações públicas, na medida em que podem oferecer informações confiáveis e contribuir para a transparência dos governos e o aperfeiçoamento das políticas.
Esta iniciativa está sendo conduzida no âmbito do Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da Intosai (Intosai WGEA).
*Imagem meramente ilustrativa
as informações obtidas em nível nacional e internacional
dados produzidos pelas Instituições Superiores de Controle (ISC) participantes
informações relevantes em linguagem de fácil compreensão
ao planejamento das ISC e à tomada de decisões pelos governos nacionais
O projeto também será fundamental para o intercâmbio de conhecimento e experiências entre as ISC e para o fortalecimento da Intosai como ator global relevante.
*Imagem meramente ilustrativa.
A Iniciativa ClimateScanner foi lançada âmbito global em novembro de 2022, durante o XXIV Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai), no Rio de Janeiro.
O congresso reuniu representantes dos mais de 190 países-membros que compõem a Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai).
Em 2023, a ferramenta ClimateScanner está sendo desenhada e testada por um Grupo Executivo composto por ISC de diversas regiões do planeta:
Em 2024, as ISC de todo o mundo serão convidadas a aplicarem a ferramenta nos contextos nacionais dos respectivos países. Ao final do ano, serão divulgados os resultados em nível global.
Porque o tema tem relevância internacional, com responsabilidades e impactos que afetam todo o planeta, e a INTOSAI e as ISC podem contribuir no tema com seus trabalhos de fiscalização.
A Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) é o fórum global de mais alto nível no qual se tomam decisões sobre a ação global no contexto das mudanças climáticas.
A 26ª conferência (COP26), realizada em 2021, enfatizou a urgência de se executarem ações para manter o avanço da temperatura global dentro do 1,5°C definido pelo Acordo de Paris. Além disso, destacou a importância das ações de adaptação às mudanças climáticas e reforçou a necessidade de cooperação entre países, em especial sob a forma de financiamento internacional.
Já na 27ª conferência (COP27), realizada em 2022, entre outras decisões, os países concordaram em criar um fundo de perdas e danos para países vulneráveis às mudanças climáticas. O ClimateScanner também foi apresentado na COP27 para diversos stakeholders.
Clique e leia mais sobre o assunto.
O Acordo de Paris possui como principal objetivo manter o aumento da temperatura média global a menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e promover esforços para limitar esse aumento a 1,5°C.
Um dos principais instrumentos do acordo são as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, sigla em inglês para Nationally Determined Contribution). Em suas NDC, os países signatários do acordo devem informar as medidas de mitigação de emissões de gases e adaptação aos impactos mudança do clima.
Em termos de implementação, o Acordo de Paris lança as bases para a cooperação entre nações, por meio do suporte financeiro e técnico e do desenvolvimento de capacidades para os países em desenvolvimento. O acordo estabelece, por exemplo, uma meta de financiamento anual de pelo menos US$ 100 bilhões dos países desenvolvidos para aqueles em desenvolvimento, meta que ainda precisa ser alcançada.
A ação global pelo clima é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, declaração internacional subscrita por 193 países no âmbito da ONU, em 2015.
Recentemente, o Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), da Organização das Nações Unidas, apontou que a temperatura média da Terra tende a aumentar 1,5°C nas próximas duas décadas.
Secas prolongadas, ondas de calor, tempestades e furações são apenas algumas das consequências já sentidas atualmente. Já o aumento contínuo do nível do mar é irreversível por séculos a milênios.