Três eixos de avaliação
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As mudanças climáticas são tema de relevância mundial. Emissão de gases de efeito estufa, derretimento de geleiras, queimadas, desmatamentos e remanejamento de recursos hídricos são alguns dos problemas que precisam ser enfrentados por todo o planeta. Pensando nisso, o TCU, no âmbito do Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da Intosai (WGEA), propõe o ClimateScanner, uma ferramenta de avaliação rápida das ações governamentais que estão relacionadas ao enfretamento da crise do clima.
As Instituições Superiores de Controle (ISC) podem contribuir nesse desafio. Mesmo com mandatos distintos, cada ISC tem em comum a missão de realizar avaliações independentes sobre a aplicação de recursos públicos e o desempenho de políticas públicas.
Sendo assim, ocupam uma posição única entre as organizações públicas, na medida em que podem oferecer informações confiáveis e contribuir para a transparência dos governos e o aperfeiçoamento das políticas.
O Tribunal de Contas da União (TCU), que é a ISC do Brasil, lidera o projeto no âmbito do Intosai WGEA.
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as informações obtidas em nível nacional e internacional
dados produzidos pelas Instituições Superiores de Controle (ISC) participantes
informações relevantes em linguagem de fácil compreensão
à tomada de decisões com elaboração de projetos estratégicos
O projeto também será fundamental para o intercâmbio de conhecimento e experiências entre as ISC e para o fortalecimento da Intosai como ator global relevante.
*Imagem meramente ilustrativa.
Novembro de 2022, XXIV Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai), no Rio de Janeiro.
O congresso reuniu representantes dos mais de 190 países-membros que compõem a Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai).
O desenvolvimento e o teste da ferramenta serão em 2023.
A aplicação global será a partir de 2024.
Porque o tema tem relevância internacional, com responsabilidades e impactos que afetam todo o planeta.
A 26ª Conferência das Partes (COP26), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), enfatizou a urgência de se executarem ações para manter o avanço da temperatura global dentro do 1,5°C definido pelo Acordo de Paris.
Também estabeleceu o primeiro compromisso formal pela redução do uso de combustíveis fósseis e destacou a importância de ações de adaptação às mudanças climáticas para os que já sofrem as consequências das mudanças.
Reforçou, ainda, a necessidade de cooperação internacional, em especial sob a forma de financiamento de ações de mitigação e adaptação em países menos desenvolvidos.
O Acordo de Paris estabelece uma meta de financiamento anual de pelo menos US$ 100 bilhões dos países desenvolvidos para aqueles em desenvolvimento, meta que ainda precisa ser alcançada.
Entre os acordos firmados pelos países, um deles sugere que a cada cinco anos os governos comuniquem de forma voluntária os mecanismos para a revisão de suas contribuições para que as metas possam ser elevadas.
Os países desenvolvidos encontram-se à frente do acordo e devem estabelecer metas numéricas a serem alcançadas em relação à emissão de gases de efeito estufa. Já os países subdesenvolvidos precisam elevar os esforços para continuar atingindo as metas propostas.
A ação global pelo clima é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, declaração internacional subscrita por 193 países no âmbito da ONU, em 2015.
Recentemente, o Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), da Organização das Nações Unidas, apontou que a temperatura média da Terra tende a aumentar 1,5°C nas próximas duas décadas.
Secas prolongadas, ondas de calor, tempestades e furações são apenas algumas das consequências já sentidas atualmente. Já o aumento contínuo do nível do mar é irreversível por séculos a milênios.
Para saber mais sobre o ClimateScanner, o desenvolvimento e a aplicação da ferramenta, mande um e-mail para climate@tcu.gov.br.