Saúde
Despesas empenhadas:
R$
185
bilhões¹
Percentual da
despesa total
7%
Percentual do PIB
1,7%
Despesas com a função Saúde²
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e IBGE.
Mínimo da Saúde exigido pela Constituição e pela Lei Complementar 141/2012
2023
Ações e serviços públicos de saúde (ASPS)
R$ 179,81 bilhões aplicados pela União
R$ 7,17 bilhões acima do mínimo constitucional de R$ 172,64 bilhões.
- O valor da função Saúde não considera as despesas com inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Os valores são corrigidos pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro de 2023.
- A despesa empenhada total exclui o renanciamento da dívida e as transferências constitucionais e legais.