Instituído pela Portaria-TCU nº44, de 7 de fevereiro de 2023, o Prêmio Ministro Guilherme Palmeira marca a nova fase do Tribunal de Contas da União (TCU) na busca pela resolução consensual de conflitos entre o setor privado e a administração pública federal.
Alinhado às mais modernas práticas internacionais de auditoria, o Prêmio Guilherme Palmeira reflete o esforço do TCU em consolidar a cultura consensual com foco no interesse público.
Nesse sentido, o prêmio busca estimular o desenvolvimento de pesquisas sobre o tema “A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares”, atraindo propostas inovadoras e ideias que assegurem ao mesmo tempo a segurança jurídica e a valorização do diálogo institucional entre os diferentes órgãos estatais e particulares.
Serão premiadas as três melhores monografias nas categorias “Tribunais de Contas“, para servidores das Cortes de Contas do Brasil, e “Sociedade Civil”, destinada a acadêmicos, servidores públicos e demais cidadãos.
Ministro Guilherme Palmeira
A homenagem ao ministro Guilherme Palmeira para a premiação levou em consideração sua notória carreira política e seu trabalho realizado no Tribunal de Contas da União.
Guilherme Palmeira tomou posse como ministro do TCU em 4 de agosto de 1999, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, decorrente da vaga deixada pelo ministro Homero dos Santos. O ministro presidiu a Corte de Contas no período de setembro a dezembro de 2006. Aposentou-se como ministro do TCU de forma compulsória, no dia 13 de novembro de 2008.
O ministro possuía uma ampla base cultural e realizou várias publicações nas mais variadas áreas, como literatura, economia e política. O ministro também recebeu várias condecorações graças a sua trajetória e o importante trabalho que desenvolveu ao longo dos anos.
O Prêmio destina-se a selecionar as melhores monografias inéditas sobre o tema “A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares”.
O Prêmio divide-se nas seguintes categorias:
I – categoria “Tribunais de Contas”, destinada a premiar monografias escritas por servidores dos quadros de pessoal dos Tribunais de Contas do Brasil; e
II – categoria “Sociedade Civil”, destinada a premiar monografias escritas por acadêmicos, demais servidores públicos e demais cidadãos.
A monografia deve versar sobre o tema do Prêmio, ser inédita, de autoria do inscrito, não publicada em meio impresso ou eletrônico, tais como livros, revistas acadêmicas e outros periódicos de grande circulação, sob pena de desclassificação.
São considerados inéditos, para fins deste edital, textos inseridos em documentos de circulação restrita de instituições de ensino superior, organizações públicas e privadas, congressos, seminários, encontros e centros de pesquisa, como notas e textos para discussão, e similares.
O trabalhos devem obedecer as seguintes regras:
1. Observar o conjunto de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e, no que couber, o modelo disponível na página do Prêmio.
1.1. Observar em especial: NBR 6022 - especifica os princípios gerais para elaboração e apresentação de elementos que constituem artigos em um periódico técnico e/ou científico; NBR 10520 - especifica as características exigíveis para apresentação de citações em documentos; NBR 14724 - especifica os princípios gerais para a elaboração de trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e outros); e NBR 6028 - estabelece os requisitos para redação e apresentação de resumos.Tabelas e quadros devem ser elaborados conforme o Manual do IBGE.
1.2. O arquivo modelo possui estilos pré-configurados para cada elemento do texto.
2. A monografia e o resumo devem ser redigidos em língua portuguesa (Brasil) e o abstract, em língua inglesa.
3. A monografia deve limitar-se ao máximo de 50 (cinquenta) páginas, excluídos elementos pré e pós textuais.
4. Os elementos textuais devem estar formatados com espaçamento de 1,5 linha, fonte “Arial”, tamanho de fonte 12, e margens 3 cm superior e esquerda, 2 cm inferior e direita.
5. O resumo deve ter até 250 palavras e até 5 palavras-chave.
6. A lista de referências bibliográficas deve ser apresentada em ordem alfabética no final da monografia e se restringir aos trabalhos efetivamente citados.
A versão completa deve ser submetida no ato da inscrição em um arquivo único, “docx” ou assemelhado, aberto, sem nenhuma informação que identifique o autor, direta ou indiretamente, inclusive nas propriedades do arquivo, e não pode, em nenhuma hipótese, mencionar no texto os nomes do autor, da instituição de ensino ou do professor orientador, sob pena de desclassificação.
Aos autores fica assegurado o direito autoral sobre as monografias inscritas, premiadas ou não.
O prazo para incrições se inicia às 10h de 17 de abril de 2023 e vai até às 18h do dia 17 de agosto de 2023.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível nesta página.
É permitida a inscrição de trabalhos com mais de um autor, devendo ser indicado um representante do grupo de autores no formulário eletrônico de inscrição.
Podem se inscrever:
I – no caso da categoria “Tribunais de Contas”, servidores ativos e aposentados de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais de Contas do Brasil; e
II – no caso da categoria “Sociedade Civil”: Podem se inscrever nesta categoria pessoas físicas, com idade mínima de 18 (dezoito) anos de idade (completos no momento da inscrição).
Inscrições disponíveis a partir de 17 de abril.
EditalOs resultados do Prêmio serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e estarão disponíveis nesta página.
As premiações para as melhores monografias de cada uma das categorias previstas são as seguintes:
| Data | Ação | Local |
|---|---|---|
| 07/03/2023 | Divulgação do edital | Edital |
| 17/04/2023 | Abertura das inscrições | Neste portal |
| 17/08/2023 | Encerramento das inscrições | |
| A ser definida | Divulgação dos finalistas | Neste portal |
| A ser definida | Solenidade de premiação | Brasília/ DF |