O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), revelou hoje (5/12) os detalhes da segunda edição do concurso de monografias Prêmio Ministro Guilherme Palmeira. O Prêmio destaca a reflexão sobre a solução consensual como forma de resolver controvérsias complexas e prevenir conflitos relacionados à Administração Pública. O concurso, aberto para participação em todo o território nacional, aceitará inscrições de 4 de dezembro de 2023 até 29 de maio de 2024.
Os participantes concorrerão em duas categorias distintas: Tribunais de Contas, destinada a servidores desses tribunais, e Sociedade Civil, voltada para acadêmicos, servidores públicos e cidadãos em geral. Os prêmios incluem valores em dinheiro, com R$10.000,00 para o primeiro lugar, R$5.000,00 para o segundo e R$3.000,00 para o terceiro, além de certificados de participação.
As monografias inscritas devem seguir critérios específicos, como a limitação a 50 páginas, o uso das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e redação em língua portuguesa. A avaliação será conduzida pela Comissão Julgadora, considerando a adequação ao tema, originalidade da abordagem, entre outros critérios.
Os resultados serão anunciados no Diário Oficial da União (DOU) e na página dedicada ao Prêmio no portal do TCU. A cerimônia de premiação, que ocorrerá em Brasília, contará com a presença dos vencedores e das menções honrosas. O ISC espera que o concurso contribua significativamente para o entendimento das soluções consensuais em contextos governamentais, promovendo a pesquisa e reflexão sobre temas cruciais para a administração pública brasileira.
Ministro Guilherme Palmeira
A homenagem ao ministro Guilherme Palmeira para a premiação levou em consideração sua notória carreira política e seu trabalho realizado no Tribunal de Contas da União.
Guilherme Palmeira tomou posse como ministro do TCU em 4 de agosto de 1999, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, decorrente da vaga deixada pelo ministro Homero dos Santos. O ministro presidiu a Corte de Contas no período de setembro a dezembro de 2006. Aposentou-se como ministro do TCU de forma compulsória, no dia 13 de novembro de 2008.
O ministro possuía uma ampla base cultural e realizou várias publicações nas mais variadas áreas, como literatura, economia e política. O ministro também recebeu várias condecorações graças a sua trajetória e o importante trabalho que desenvolveu ao longo dos anos.
O Prêmio destina-se a selecionar as melhores monografias inéditas sobre o tema “A solução consensual como forma de resolver controvérsias complexas e prevenir conflitos relacionados à Administração Pública”.
O Prêmio divide-se nas seguintes categorias:
I - categoria “Tribunais de Contas”, destinada a premiar monografias escritas por servidores dos quadros de pessoal dos Tribunais de Contas do Brasil; e
II - categoria “Sociedade Civil”, destinada a premiar monografias escritas por acadêmicos, demais servidores públicos e demais cidadãos.
A monografia deve versar sobre o tema do Prêmio, ser inédita, de autoria do inscrito, não publicada em meio impresso ou eletrônico, tais como livros, revistas acadêmicas e outros periódicos de grande circulação, sob pena de desclassificação.
São considerados inéditos, para fins deste edital, textos inseridos em documentos de circulação restrita de instituições de ensino superior, organizações públicas e privadas, congressos, seminários, encontros e centros de pesquisa, como notas e textos para discussão, e similares.
O trabalhos devem obedecer as seguintes regras:
1. Observar o conjunto de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e, obrigatoriamente, o modelo disponível na página do Prêmio.
2. Ser redigidos em língua portuguesa (Brasil) e o abstract redigido em língua inglesa.
3. A monografia deve limitar-se ao máximo de 50 (cinquenta) páginas, excluídos elementos pré e pós textuais.
4. Os elementos textuais devem estar formatados com espaçamento de 1,5 linha, fonte “Arial”, tamanho de fonte 12, e margens 3cm superior e esquerda, 2cm inferior e direita.
5. O resumo deve ter até 250 (duzentas e cinquenta) palavras e até 5 (cinco) palavras-chave.
6. A lista de referências bibliográficas deve ser apresentada em ordem alfabética no final da monografia e se restringir aos trabalhos efetivamente citados.
7. Sem notas de rodapé.
A versão completa da monografia deve ser submetida no ato da inscrição em um arquivo único, no formato “docx” ou assemelhado, aberto, sem informação que identifique o autor, direta ou indiretamente, inclusive nas propriedades do arquivo (metadados), e não pode, em nenhuma hipótese, mencionar no texto os nomes do autor, da instituição de ensino ou do professor orientador, sob pena de desclassificação.
Ao autor fica assegurado o direito autoral sobre a sua monografia inscrita, premiada ou não.
O prazo para incrições se inicia 04 de dezembro de 2023 e vai até o dia 29 de maio de 2024.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível a seguir:
Categoria Tribunais de contas Categoria Sociedade CivilÉ permitida a inscrição de trabalhos com mais de um autor, devendo ser indicado um representante do grupo de autores no formulário eletrônico de inscrição.
Podem se inscrever:
I - no caso da categoria “Tribunais de Contas”, servidores ativos e aposentados de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais de Contas do Brasil; e
II - no caso da categoria “Sociedade Civil”: Podem se inscrever nesta categoria pessoas físicas, com idade mínima de 18 (dezoito) anos de idade (completos no momento da inscrição).
Inscrições disponíveis a partir de 04 de dezembro de 2023.
Os resultados do Prêmio serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e estarão disponíveis nesta página.
As premiações para as melhores monografias de cada uma das categorias previstas são as seguintes:
Data | Ação | Local |
---|---|---|
04/12/2023 | Divulgação do edital | Edital |
04/12/2023 | Abertura das inscrições | Neste portal |
29/05/2024 | Encerramento das inscrições | |
Resultado do concurso | Neste portal | |
A definir | Solenidade de premiação | Brasília/DF |