Instituído pela Portaria-TCU nº44, de 7 de fevereiro de 2023, o Prêmio Ministro Guilherme Palmeira marca a nova fase do Tribunal de Contas da União (TCU) na busca pela resolução consensual de conflitos entre o setor privado e a administração pública federal.
Alinhado às mais modernas práticas internacionais de auditoria, o Prêmio Guilherme Palmeira reflete o esforço do TCU em consolidar a cultura consensual com foco no interesse público.
Nesse sentido, o prêmio busca estimular o desenvolvimento de pesquisas sobre o tema “A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares”, atraindo propostas inovadoras e ideias que assegurem ao mesmo tempo a segurança jurídica e a valorização do diálogo institucional entre os diferentes órgãos estatais e particulares.
Serão premiadas as três melhores monografias nas categorias “Tribunais de Contas“, para servidores das Cortes de Contas do Brasil, e “Sociedade Civil”, destinada a acadêmicos, servidores públicos e demais cidadãos.
Ministro Guilherme Palmeira
A homenagem ao ministro Guilherme Palmeira para a premiação levou em consideração sua notória carreira política e seu trabalho realizado no Tribunal de Contas da União.
Guilherme Palmeira tomou posse como ministro do TCU em 4 de agosto de 1999, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, decorrente da vaga deixada pelo ministro Homero dos Santos. O ministro presidiu a Corte de Contas no período de setembro a dezembro de 2006. Aposentou-se como ministro do TCU de forma compulsória, no dia 13 de novembro de 2008.
O ministro possuía uma ampla base cultural e realizou várias publicações nas mais variadas áreas, como literatura, economia e política. O ministro também recebeu várias condecorações graças a sua trajetória e o importante trabalho que desenvolveu ao longo dos anos.
Comissão julgadora do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira divulga os nomes dos vencedores
Fase de julgamento se encerra e comissão divulga os nomes dos premiados nas categorias Tribunais de Contas e Sociedade Civil
No dia 10 de outubro, foram apresentados os nomes dos vencedores do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira. Ao todo, foram premiadas seis monografias inéditas cujo tema foi “A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares”. A solenidade da premiação será no dia 25 de outubro de 2023, às 14h30, na Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão, no Edifício Sede do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Prêmio, que foi instituído pela Portaria-TCU nº 44/2023, contemplou duas categorias: Tribunais de Contas, com monografias de servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, e Sociedade Civil, com monografias de acadêmicos, servidores e cidadãos. Cada categoria distinguiu os três primeiros colocados com os valores de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente. Na categoria Tribunais de Contas, os vencedores foram André Luiz de Albuquerque Farias / Fernando Villela de Andrade Vianna / Rafael Lapa Santos Bezerra (1º), Flávia Bortot Scardini (2º) e Uadson Ulisses Marques Martins (3º). Já na categoria Sociedade Civil, os escolhidos ao prêmio foram José Antoniel Campos Feitosa / Mércia Medeiros Braulino (1º), Pamela Dourado Kletlinger Rosa (2º) e José Aristóbulo caldas Fiquene Barbosa / Carolina Souza / Constância Milone / Débora Castilho Moreira Silva Lobo / Gabriela Varsano / Ian Velásquez Fins (3º).
Além da premiação dos vencedores, a categoria Tribunais de Contas irá reconhecer com menção honrosa os trabalhos de Erivaldo Gonçalves de Menezes e Luiz Wagner Mazzaro Almeida Santos. Na categoria Sociedade Civil, os mencionados serão Valeria do Nascimento Yahn Petine e Renan Freitas Rodrigues da Silva..
A comissão julgadora foi presidida pelo presidente do TCU ministro Bruno Dantas e teve como membros o ministro Benjamim Zymler, o Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU Paulo Bugarin, o auditor do TCU Nicola Khoury e o professor Carlos Ari Sundfeld.
Inscrições disponíveis a partir de 17 de abril.
EditalOs resultados do Prêmio serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e estarão disponíveis nesta página.
As premiações para as melhores monografias de cada uma das categorias previstas são as seguintes: