O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), revelou hoje (5/12) os detalhes da segunda edição do concurso de monografias Prêmio Ministro Guilherme Palmeira. O Prêmio destaca a reflexão sobre a solução consensual como forma de resolver controvérsias complexas e prevenir conflitos relacionados à Administração Pública. O concurso, aberto para participação em todo o território nacional, aceitará inscrições de 4 de dezembro de 2023 até 27 de junho de 2024.
Os participantes concorrerão em duas categorias distintas: Tribunais de Contas, destinada a servidores desses tribunais, e Sociedade Civil, voltada para acadêmicos, servidores públicos e cidadãos em geral. Os prêmios incluem valores em dinheiro, com R$10.000,00 para o primeiro lugar, R$5.000,00 para o segundo e R$3.000,00 para o terceiro, além de certificados de participação.
As monografias inscritas devem seguir critérios específicos, como a limitação a 50 páginas, o uso das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e redação em língua portuguesa. A avaliação será conduzida pela Comissão Julgadora, considerando a adequação ao tema, originalidade da abordagem, entre outros critérios.
Os resultados serão anunciados no Diário Oficial da União (DOU) e na página dedicada ao Prêmio no portal do TCU. A cerimônia de premiação, que ocorrerá em Brasília, contará com a presença dos vencedores e das menções honrosas. O ISC espera que o concurso contribua significativamente para o entendimento das soluções consensuais em contextos governamentais, promovendo a pesquisa e reflexão sobre temas cruciais para a administração pública brasileira.
Ministro Guilherme Palmeira
A homenagem ao ministro Guilherme Palmeira para a premiação levou em consideração sua notória carreira política e seu trabalho realizado no Tribunal de Contas da União.
Guilherme Palmeira tomou posse como ministro do TCU em 4 de agosto de 1999, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, decorrente da vaga deixada pelo ministro Homero dos Santos. O ministro presidiu a Corte de Contas no período de setembro a dezembro de 2006. Aposentou-se como ministro do TCU de forma compulsória, no dia 13 de novembro de 2008.
O ministro possuía uma ampla base cultural e realizou várias publicações nas mais variadas áreas, como literatura, economia e política. O ministro também recebeu várias condecorações graças a sua trajetória e o importante trabalho que desenvolveu ao longo dos anos.
Após encerramento das inscrições, comissão julgadora avalia as monografias que concorrem ao Prêmio Ministro Guilherme Palmeira
Com 38 monografias inscritas, Prêmio Ministro Guilherme Palmeira avança para a avaliação dos trabalhos nas categorias Sociedade Civil e Tribunais de Contas
O concurso, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), recebeu 38 inscrições, sendo 30 na categoria Sociedade Civil e 8 na categoria Tribunais de Contas.
Com o término das inscrições, o concurso prossegue com a fase de julgamento das monografias. Uma comissão julgadora avaliará os trabalhos com base em critérios como adequação ao tema e originalidade da abordagem. Os vencedores serão premiados com valores em dinheiro, sendo R$ 10 mil para o primeiro lugar, R$ 5 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro, além de certificados de participação.
Com data a definir, a cerimônia de estreia irá acontecer em Brasília, na Sede do TCU, com a presença de convidados, dos vencedores e das menções honrosas.
Os resultados serão divulgados no Diário Oficial da União (DOU) e no portal do TCU.
Agradecemos a todos os participantes e desejamos boa sorte aos concorrentes na próxima etapa do concurso.
O Prêmio destina-se a selecionar as melhores monografias inéditas sobre o tema “A solução consensual como forma de resolver controvérsias complexas e prevenir conflitos relacionados à Administração Pública”.
O Prêmio divide-se nas seguintes categorias:
I - categoria “Tribunais de Contas”, destinada a premiar monografias escritas por servidores dos quadros de pessoal dos Tribunais de Contas do Brasil; e
II - categoria “Sociedade Civil”, destinada a premiar monografias escritas por acadêmicos, demais servidores públicos e demais cidadãos.
A monografia deve versar sobre o tema do Prêmio, ser inédita, de autoria do inscrito, não publicada em meio impresso ou eletrônico, tais como livros, revistas acadêmicas e outros periódicos de grande circulação, sob pena de desclassificação.
São considerados inéditos, para fins deste edital, textos inseridos em documentos de circulação restrita de instituições de ensino superior, organizações públicas e privadas, congressos, seminários, encontros e centros de pesquisa, como notas e textos para discussão, e similares.
O trabalhos devem obedecer as seguintes regras:
1. Observar o conjunto de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e, obrigatoriamente, o modelo disponível na página do Prêmio.
2. Ser redigidos em língua portuguesa (Brasil) e o abstract redigido em língua inglesa.
3. A monografia deve limitar-se ao máximo de 50 (cinquenta) páginas, excluídos elementos pré e pós textuais.
4. Os elementos textuais devem estar formatados com espaçamento de 1,5 linha, fonte “Arial”, tamanho de fonte 12, e margens 3cm superior e esquerda, 2cm inferior e direita.
5. O resumo deve ter até 250 (duzentas e cinquenta) palavras e até 5 (cinco) palavras-chave.
6. A lista de referências bibliográficas deve ser apresentada em ordem alfabética no final da monografia e se restringir aos trabalhos efetivamente citados.
7. Sem notas de rodapé.
A versão completa da monografia deve ser submetida no ato da inscrição em um arquivo único, no formato “docx” ou assemelhado, aberto, sem informação que identifique o autor, direta ou indiretamente, inclusive nas propriedades do arquivo (metadados), e não pode, em nenhuma hipótese, mencionar no texto os nomes do autor, da instituição de ensino ou do professor orientador, sob pena de desclassificação.
Ao autor fica assegurado o direito autoral sobre a sua monografia inscrita, premiada ou não.
O prazo para incrições se inicia 04 de dezembro de 2023 e vai até o dia 27 de junho de 2024.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível a seguir:
Categoria Tribunais de contas Categoria Sociedade CivilÉ permitida a inscrição de trabalhos com mais de um autor, devendo ser indicado um representante do grupo de autores no formulário eletrônico de inscrição.
Podem se inscrever:
I - no caso da categoria “Tribunais de Contas”, servidores ativos e aposentados de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais de Contas do Brasil; e
II - no caso da categoria “Sociedade Civil”: Podem se inscrever nesta categoria pessoas físicas, com idade mínima de 18 (dezoito) anos de idade (completos no momento da inscrição).
Inscrições disponíveis a partir de 04 de dezembro de 2023.
Os resultados do Prêmio serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e estarão disponíveis nesta página.
As premiações para as melhores monografias de cada uma das categorias previstas são as seguintes:
| Data | Ação | Local |
|---|---|---|
| 04/12/2023 | Divulgação do edital | Edital |
| 04/12/2023 | Abertura das inscrições | Neste portal |
| 27/06/2024 | Encerramento das inscrições | |
| Resultado do concurso | Neste portal | |
| A definir | Solenidade de premiação | Brasília/DF |