O Conceito básico
Benefícios tributários são como "descontos" ou tratamento especial que o governo concede na cobrança de tributos. O objetivo não é arrecadar menos, mas usar essa redução para incentivar pessoas e empresas a tomarem atitudes consideradas importantes para o desenvolvimento econômico e social do país.
Como funciona na prática?
Quando o governo quer, por exemplo, estimular o desenvolvimento de uma região ou de um setor específico da economia (como tecnologia ou energias renováveis), ele pode oferecer um benefício tributário em vez de dar dinheiro diretamente. Isso acontece por meio da extrafiscalidade, que é o uso de instrumentos tributários para obter finalidades que não sejam apenas arrecadatórias, mas que estimulem ou desestimulem certos comportamentos.