Carta do presidente
Estamos atravessando um momento excepcional, que desafia todas as áreas de governo, em especial, a saúde e a economia.
Para enfrentamento do novo coronavírus, diversas medidas têm sido tomadas que envolvem aumentos expressivos de gastos públicos, tanto no tratamento dos infectados, como na proteção social dos mais necessitados. Assim, quando o Congresso Nacional decretou a situação de calamidade pública, dispensou a Administração Pública Federal das obrigações relativas aos resultados fiscais e às limitações de empenhos.
O Tribunal de Contas da União está atento aos acontecimentos atuais e continua, conforme suas competências constitucionais, a fiscalizar a atuação dos gestores federais, mas agora dentro das peculiaridades da situação emergencial que vivemos. Foi nessa linha, que implantamos o Programa de Atuação no Enfrentamento da Crise da Covid-19: Coopera, contemplando diversas ações de orientação, parceria e diálogo.
A situação exige de todos os envolvidos agilidade e eficiência, para que vidas possam ser salvas e os efeitos da crise mitigados. Cientes disso, aprovamos um Plano Especial de Acompanhamento, de forma a possibilitar uma maior interação e interlocução entre o TCU e os diversos agentes públicos responsáveis pelas medidas de combate à Covid-19. As ações decorrentes desse plano serão examinadas com prioridade e celeridade, com vistas a trazer mais segurança jurídica para os tomadores de decisão.
É certo que momentos de crise podem ser a oportunidade ideal para a prática de atos ilegítimos, trazendo prejuízos ao Estado. Por isso mesmo, os gestores devem justificar e documentar todas as decisões que tiverem que implementar. O TCU disponibiliza em sua Biblioteca Virtual (https://portal.tcu.gov.br/publicacoes-institucionais/) diversas publicações que podem auxiliar na adoção dessas medidas, a exemplo do Referencial de Combate a Fraude e Corrupção, Referencial Básico da Gestão de Riscos e Referencial Básico de Governança.
O TCU continua trabalhando normalmente durante o período da pandemia, mas adaptado à nova realidade. Assim, quase todas nossas atividades estão sendo executadas em ambiente de teletrabalho. Em nossa página da internet, são apresentados os canais de comunicação com as diversas unidades e os esclarecimentos sobre procedimentos adotados nesta situação excepcional.
Neste momento, mais que nunca, é necessário fomentar o diálogo e auxiliar o gestor a mitigar os riscos que possam colocar em xeque as ações adotadas. O Tribunal de Contas da União está à disposição para cooperar com a Administração Pública e a sociedade nesta hora difícil. Tenho certeza que, juntos, superaremos mais esta crise, atuando sempre em benefício da sociedade e dos cidadãos.
Presidente José Mucio Monteiro