Transporte
35. Fomentar a integração e a utilização de modais mais eficientes na matriz de transportes
Segundo o Plano Nacional de Logística (PNL) a matriz de transportes brasileira, em números de 2015, tem elevada participação do transporte rodoviário (65%,) enquanto os modais mais eficientes, aquaviário e ferroviário, participam ambos com aproximadamente 15%. O modal dutoviário representa 4% dos serviços de transporte. Sendo que a movimentação aeroviária apresenta com percentual próximo de zero.
Assim, vê-se que para a redução dos custos logísticos e dos impactos socioambientais, é necessária ação governamental de estímulo à modernização da matriz de transporte de cargas. Devem ser viabilizados corredores multimodais verdadeiramente integrados, com o incremento significativo da utilização das ferrovias e hidrovias. Para tanto, o TCU deve atuar para a fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão integrados do sistema de transporte de a cargas do país, bem atuar como provedor de informações comparativas e de retroalimentação para as políticas de transporte de carga.
Indicadores:
I. Incremento na participação de modais mais eficientes na matriz de transportes;
II. Posição do Brasil em rankings internacionais de eficiência logística;
III. Índice de movimentação de carga em ferrovias;
IV. Índice de movimentação de carga na navegação interior; e
V. Índice de movimentação de carga na cabotagem.
36. Contribuir para o aumento da eficiência e da qualidade da infraestrutura de transportes
A avaliação da qualidade da infraestrutura do Brasil feita no relatório 2017-2018 do Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum, 2017) é, de modo geral, ruim (WEF, 2017). O Brasil ficou na posição 108 no ranking de qualidade de infraestrutura, entre 137 países, o que demonstra a necessidade de investimentos maiores para que se atinjam padrões internacionais.
No planejamento de transportes, há de se considerar o objetivo setorial do Estado brasileiro em dotar o país de um sistema de transportes adequado, confortável, integrado, seguro, eficiente, acessível e com o menor custo possível, além de ser essencialmente correlacionado às diretrizes políticas de desenvolvimento socioeconômico e sustentável e à integração e coesão nacional e da América do Sul. (MTPA, 2017).
Indicadores:
I. The Global Competitiveness Index – infrastructure;
II. Carga movimentada em transporte ferroviário;
III. Velocidade Média de ferrovias (km/h);
IV. Quantidade de carga e de contêineres movimentados por hora (PPA); e
V. Tempo médio de espera para atracação (PPA).
37. Contribuir para a segurança jurídica e a estabilidade regulatória na infraestrutura
A segurança jurídica visa dar ao indivíduo previsibilidade na sua atuação enquanto agente social, econômico e político e; isto é, algum grau de certeza quanto às implicações futuras de sua atuação jurídica. Na esfera econômica, isso se reflete na possibilidade de calcular as possíveis consequências de suas ações, de transformar incerteza em risco (CNI, 2018).
Os motivos da insegurança jurídica são diversos, entrelaçados e cumulativos. Ela está associada a leis sem a clareza desejada e, por vezes, sem base constitucional; alterações de leis sem regime de transição e sem verificação de seu impacto econômico; excesso de leis, de medidas provisórias e de normas infralegais; sobreposição de normas; demora nos julgamentos; e variações constantes nas interpretações (CNI, 2018).
Indicadores:
I. Incremento do nível de investimento privado no setor de infraestrutura ao longo dos anos.